Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 4073, de 4 de julho de 1979
Nº 4073
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Estevão Torquato
Declara de utilidade pública a Pia União de Santo Antônio - Ação Social Franciscana, da Paróquia Nossa Senhora da Boa Morte, com sede em Cuiabá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Pia União de Santo Antônio - Ação Social Franciscana, da Paróquia Nossa Senhora da Boa Morte, com sede em Cuiabá.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de julho 1979.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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