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Mato Grosso

Lei Estadual do Mato Grosso nº 13583, de 3 de novembro de 2026

Nº 13583

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado Beto Dois a Um

Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Cultural Festa dos Campeões como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da

Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso a Associação Cultural Festa dos Campeões, reconhecida como referência nacional em rodeio de qualidade, bem como pela relevante contribuição ao trabalho e à valorização dos profissionais e dos animais de arena.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 3 de novembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

OTAVIANO PIVETTA Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 1 de 1 Horário de compilação: 08/11/2026 02:20

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