Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 13559, de 3 de setembro de 2026
Nº 13559
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Max Russi
Dispõe sobre a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, institui o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais e o Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA POLÍTICA ESTADUAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
Redação Original
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Redação Original
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CAPÍTULO II
DO SISTEMA ESTADUAL DE GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS
Redação Original
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CAPÍTULO III
DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS MINERAIS
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 3 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
OTAVIANO PIVETTA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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