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Mato Grosso

Lei Estadual do Mato Grosso nº 13558, de 3 de setembro de 2026

Nº 13558

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Art. 1. Art. 2.
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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado Nininho

Denomina Rodovia Estadual Antônio Rubens Gasparelli - Bim Gasparelli o trecho de aproximadamente 123,252 km da MT- 270, iniciando no entroncamento da MT-110 no Município de Guiratinga, finalizando no entroncamento da MT-100, no Município de Torixoréu.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da

Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominado de Rodovia Estadual Antônio Rubens Gasparelli - Bim Gasparelli o trecho de aproximadamente 123,252 km da MT-270, iniciando no entroncamento da MT-110 no Município de Guiratinga, coordenadas 16°25'14.14"S 53°31'50.34"W, finalizando no entroncamento da MT-100, no Município de Torixoréu, coordenadas 16°19'5.47"S 52°44'31.53"S.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 3 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

OTAVIANO PIVETTA Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 1 de 1 Horário de compilação: 15/11/2026 02:15

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