Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 13496, de 20 de julho de 2026
Nº 13496
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Silvano Amaral
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Nova Vida, de Cláudia.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da
atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Nova Vida, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 18.137.903/0001-84, com sede no Município de Cláudia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 20 de julho de 2026.
Deputado MAX RUSSI
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 22/07/2026 14:00