Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 13494, de 6 de julho de 2026
Nº 13494
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Valmir Moretto
Declara de utilidade pública a Associação das Lojas do Complexo Adonhiramita - ALCA, de Várzea Grande.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da
atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação das Lojas do Complexo Adonhiramita - ALCA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 48.996.669/0001-01, com sede no Município de Várzea Grande.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 6 de julho de 2026.
Deputado MAX RUSSI - Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 08/07/2026 15:00