Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 13486, de 2 de julho de 2026
Nº 13486
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Valmir Moretto
Declara de utilidade pública a Associação Salve uma Vida Mirassol, de Mirassol d'Oeste.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da
atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Salve uma Vida Mirassol, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 36.215.156/0001-37, com sede no Município de Mirassol D'Oeste.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 2 de julho de 2026.
Deputado MAX RUSSI - Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 07/07/2026 16:00