Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 13481, de 2 de julho de 2026
Nº 13481
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
Declara de utilidade pública a Associação Velho Oeste Moto Clube, de Campos de Júlio.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da
atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Velho Oeste Moto Clube, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 57.735.231/0001-60, com sede no Município de Campos de Júlio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 2 de julho de 2026.
Deputado MAX RUSSI - Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 07/07/2026 15:00