Lei Estadual do Mato Grosso nº 13478, de 2 de julho de 2026

Nº 13478

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado Júlio Campos

Declara de utilidade pública a Associação Amor Animal, de Cuiabá.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da

atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a Associação Amor Animal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 49.671.733/0001-47, com sede no Município de Cuiabá.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 2 de julho de 2026.

Deputado MAX RUSSI - Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 1 de 1 Horário de compilação: 07/07/2026 14:00

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