Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 13129, de 5 de dezembro de 2025
Nº 13129
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Nininho
Declara de utilidade pública o Instituto Doutrinaria da Criança e do Adolescente, de Rondonópolis.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Instituto Doutrinaria da Criança e do Adolescente, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 47.240.698/0001-86, com sede no Município de Rondonópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 5 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MAURO MENDES Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 09/12/2025 13:00