Lei Estadual do Mato Grosso nº 13128, de 5 de dezembro de 2025

Nº 13128

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado Faissal

Declara de utilidade pública a Associação Equoterapia, Esportes e Artes - Laços de Vidas - ASSELAVI, de Várzea Grande.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da

Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a Associação Equoterapia, Esportes e Artes - Laços de Vidas - ASSELAVI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 29.410.105/0001-09, com sede no Município de Várzea Grande.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 5 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 1 de 1 Horário de compilação: 09/12/2025 13:00

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