Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 13127, de 5 de dezembro de 2025
Nº 13127
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Júlio Campos
Declara a Corrida de Reis Patrimônio Imaterial, Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a Corrida de Reis, realizada anualmente, Patrimônio Imaterial, Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso.
Art. 2.
O reconhecimento conferido por esta Lei visa preservar, valorizar e difundir a importância histórica, cultural, social e esportiva da Corrida de Reis para o povo mato-grossense.
Parágrafo únicoA Corrida de Reis é reconhecida como símbolo de integração social e cultural, além de promover saúde, lazer e inclusão por meio da prática esportiva.
Art. 3.
O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, adotará medidas para:
Iapoiar e promover a realização anual da Corrida de Reis;
IIincentivar ações de divulgação e valorização da tradição, tanto no âmbito estadual quanto nacional;
IIIgarantir a preservação da memória histórica e cultural do evento, incluindo registro e documentação de sua trajetória.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 5 de dezembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MAURO MENDES Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 09/12/2025 13:00