Lei Estadual do Mato Grosso nº 12763, de 18 de dezembro de 2024

Nº 12763

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo Educacional e Social Presbiteriano - IDESP, de Alta Floresta.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da

Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarado de utilidade pública o Instituto Desportivo Educacional e Social Presbiteriano - IDESP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 23.435.986/0001-28, com sede no Município de Alta Floresta.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de dezembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 22:46

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