Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 12760, de 18 de dezembro de 2024
Nº 12760
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Diego Guimarães
Denomina Rivadalve Chamiski a Rodovia MT-010 no trecho entre o km 444 e o km 543, nos Municípios de Tapurah e Ipiranga do Norte.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rivadalve Chamiski a Rodovia MT-010 no trecho entre o km 444 e o km 543, nos Municípios de Tapurah e Ipiranga do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de dezembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
MAURO MENDES Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 22:47