Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 12380, de 27 de dezembro de 2023
Nº 12380
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Max Russi
Declara de utilidade pública a Associação dos Taxistas - ASTAX, de Comodoro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Taxistas - ASTAX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 04.572.176/0001-79, com sede Município de Comodoro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de dezembro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
MAURO MENDES Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 28/08/2026 12:00