Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 12364, de 18 de dezembro de 2023
Nº 12364
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputada Janaina Riva
Denomina Ponte Olívio Saqui a ponte sobre o Rio Jaú, localizada na MT-325, no Município de Juara.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da
atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Ponte Olívio Saqui a ponte sobre o Rio Jaú, localizada na MT-325, no Município de Juara - coordenadas geográficas 11º12'18,26"S e 57º19'45,72"O.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 18 de dezembro de 2023.
Deputado EDUARDO BOTELHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 21:58