Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 12340, de 5 de dezembro de 2023
Nº 12340
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputada Janaina Riva
Dá o nome de José Pereira da Silva ao trecho da MT-325 entre o Município de Juara e o entroncamento das MT-160 e MT-328.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da
atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado José Pereira da Silva o trecho da MT-325 do Município de Juara até o bar do Tatu, no entroncamento da MT-160 e MT-328.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 05 de dezembro de 2023.
Original assinado: Dep. Eduardo Botelho - Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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