Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11989, de 22 de dezembro de 2022
Nº 11989
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Dr. Eugênio
Denomina Rodovia Erasmo Scarton o trecho da Rodovia MT- 140 de 15km que liga a BR-070 (Fazenda Paraíso) à BR-364, no Município de Campo Verde.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Rodovia Erasmo Scarton o trecho da Rodovia MT-140, de 15 km (quinze quilômetros), que liga a BR-070 (Fazenda Paraíso) à BR-364, no Município de Campo Verde.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de dezembro de 2022.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 21:08