Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11988, de 22 de dezembro de 2022
Nº 11988
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputada Janaina Riva
Dá o nome de Trevo José Pascoal Costantini ao entroncamento da MT-220 com a MT-170, que dá acesso aos Municípios de Brasnorte, Juína e Juara.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Trevo José Pascoal Costantini o entroncamento da MT-220 com a MT-170, que dá acesso aos Municípios de Brasnorte, Juína e Juara.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de dezembro de 2022.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 21:08