Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11974, de 19 de dezembro de 2022
Nº 11974
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Wilson Santos
Dá-se o nome de Ramis Bucair ao viaduto da MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro) que dá acesso ao Parque Novo Mato Grosso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Dá-se o nome de Ramis Bucair ao viaduto da MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro) que dá acesso ao Parque Novo Mato Grosso.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2022.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 21:08