Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11952, de 7 de dezembro de 2022
Nº 11952
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Max Russi
Declara de utilidade pública a Cozinha Solidária da Neura, de Barra do Garças.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Cozinha Solidária da Neura, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 44.369.527/0001-63, com sede no Município de Barra do Garças.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de dezembro de 2022.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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