Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11941, de 1 de dezembro de 2022
Nº 11941
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Wilson Santos
Institui, no Estado de Mato Grosso, o Dia do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro (R/2).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Dia do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro (R/2), a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de novembro.
Parágrafo únicoO dia instituído no caput deste artigo passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de dezembro de 2022.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 21:05