Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11922, de 16 de novembro de 2022
Nº 11922
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Paulo Araújo
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional Ser Imagginal, de Cuiabá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional Ser Imagginal, inscrito no CNPJ nº 26.124.662/0001-67, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de novembro de 2022.
as) OTAVIANO OLAVO PIVETTA Governador do Estado - em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 21:04