Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11921, de 16 de novembro de 2022
Nº 11921
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputados Wilson Santos e Eduardo Botelho
Dá-se o nome de Orla João Batista Rodrigues Alves à Orla de Barão de Melgaço.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Orla João Batista Rodrigues Alves a Orla de Barão de Melgaço.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de novembro de 2022.
as) OTAVIANO OLAVO PIVETTA Governador do Estado - em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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