Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11647, de 22 de dezembro de 2021
Nº 11647
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Querência da Saudade, de Vila Rica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Querência da Saudade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 01.365.113/0001-53, com sede no Município de Vila Rica.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de dezembro de 2021.
MAURO MENDES FERREIRA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 25/05/2026 16:00