Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11633, de 15 de dezembro de 2021
Nº 11633
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Max Russi
Dá-se o nome de Doutor Francisco Antônio França Rosa à sede do Escritório Regional de Saúde do Munícipio de Rondonópolis.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Dá-se o nome de Doutor Francisco Antônio França Rosa à sede do Escritório Regional de Saúde do Município de Rondonópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de dezembro de 2021.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 13/05/2026 16:00