Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11630, de 14 de dezembro de 2021
Nº 11630
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Sebastião Rezende
Declara de utilidade pública o Lions Clube do Município de Campo Novo do Parecis.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Lions Clube Campo Novo do Parecis, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 02.432.218/0001-40, com sede no Município de Campo Novo do Parecis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de dezembro de 2021.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 13/05/2026 16:00