Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11581, de 22 de novembro de 2021
Nº 11581
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN
Declara de utilidade pública estadual a Associação Abadá Capoeira de Pontes e Lacerda - AACPOL.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Abadá Capoeira de Pontes e Lacerda - AACPOL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 29.937.464/0001-00, com sede no Município de Pontes e Lacerda.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de novembro de 2021.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 20/05/2026 12:00