Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11519, de 6 de outubro de 2021
Nº 11519/2021
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Autor: Deputado Thiago Silva
Cria o Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
1
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de outubro de 2021.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
2
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.