Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11283, de 29 de dezembro de 2020
Nº 11283
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Valmir Moretto
Declara de utilidade pública o Lar Santa Rita de Cássia, de São José dos Quatro Marcos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública o Lar Santa Rita de Cássia, com sede no município de São José dos Quatro Marcos-MT.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de dezembro de 2020.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 14/04/2026 16:00