Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11282, de 29 de dezembro de 2020
Nº 11282
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Xuxu Dal Molin
Declara de utilidade pública a União de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Utiariti - UPAGEU, de Sapezal.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a União de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Utiariti - UPAGEU, com sede no Município de Sapezal-MT.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de dezembro de 2020.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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