Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11255, de 2 de dezembro de 2020
Nº 11255
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN
Institui o Dia Estadual da Dança Sênior no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso o Dia Estadual da Dança Sênior, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.
Art. 2.
Ficam assegurados todos os direitos e as vantagens da legislação vigente à comemoração deste dia no território mato-grossense.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de dezembro de 2020.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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