Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11247, de 12 de novembro de 2020
Nº 11247
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Wilson Santos
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar da Comunidade São Sebastião, de Santo Antônio do Leverger.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar da Comunidade São Sebastião, com sede no Município de Santo Antônio de Leverger.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de novembro de 2020.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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