Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11235, de 19 de outubro de 2020
Nº 11235
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Wilson Santos
Denomina Engenheiro José Morbeck o prédio do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT situado no Centro Político Administrativo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Engenheiro José Morbeck o prédio onde funciona o Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, situado no Centro Político Administrativo.
Parágrafo únicoSe ocorrer mudança de prédio para atender o Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, o novo local deverá ser inaugurado com o nome Engenheiro José Morbeck.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de outubro de 2020.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 07/04/2026 13:00