Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11207, de 25 de setembro de 2020
Nº 11207
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Sebastião Rezende
Denomina Rodovia Osvino Trentini a MT-110, do trecho a partir da BR-364, no Município de Alto Garças, até a sede do Município de Guiratinga.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Osvino Trentini a MT-110, do trecho a partir da BR-364, no Município de Alto Garças, até a sede do Município de Guiratinga.
Art. 2.
Fica revogada a Lei nº 4.673, de 08 de maio de 1984.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de setembro de 2020.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 07/04/2026 11:00