Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 11055, de 10 de dezembro de 2019
Nº 11055
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Nininho
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Pindaival - AMPPRP, de Rosário Oeste.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Pindaival - AMPPRP, com sede no Município de Rosário Oeste.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de dezembro de 2019.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 02/03/2026 14:00