Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 10776, de 10 de dezembro de 2018
Nº 10776
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Obeso e Idoso de Sinop - AAPOIO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio ao Obeso e Idoso de Sinop - AAPOIO, com sede no Município de Sinop.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de dezembro de 2018.
as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 17/03/2026 15:00