Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 10775, de 10 de dezembro de 2018
Nº 10775
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Max Russi
Declara de utilidade pública a Casa de Apoio Vinde - Hospedaria Rotativa, de Cuiabá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Casa de Apoio Vinde - Hospedaria Rotativa, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 09 de novembro de 2018.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de dezembro de 2018.
as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 30/01/2026 11:00