Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 10774, de 10 de dezembro de 2018
Nº 10774
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Max Russi
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Arautos do Evangelho, de Cuiabá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Brasileira Arautos do Evangelho, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 09 de novembro de 2018.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de dezembro de 2018.
as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 30/01/2026 11:00