Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 10460, de 16 de novembro de 2016
Nº 10460
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Eduardo Botelho
Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Solidárias Joana D'Arc, de Cuiabá-MT.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação das Mulheres Solidárias Joana D'Arc, com sede no Município de Cuiabá-MT.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de novembro de 2016.
JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 11/11/2025 12:00