Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 10435, de 22 de setembro de 2016
Nº 10435
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Tribunal de Justiça
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de setembro de 2016.
as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(...)
"ANEXO X
Distribuição de Cargos, Vagas - Lotacionograma da Secretaria do Tribunal de Justiça
Segunda Instância
(...) SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Redação Original
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Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI Assessor de Estatística PDA-CNE-III
(...)" (...)
"ANEXO XII Quadro dos Cargos Comissionados do Poder Judiciário
Cargo Grupo Ocupacional
Diretor-Geral PDA-CDG-I
Vice-Diretor-Geral PDA-CNE-I
Assessor para Assuntos de Saúde (Méd/Odont.) PDA-CNE-I
Assessor Jurídico Sênior PDA-CNE-I
Coordenador PDA-CNE-I
Coordenador de Comunicação Social PDA-CNE-I
Coordenador de Controle Interno PDA-CNE-I
Coordenador de Planejamento PDA-CNE-I
Assessor de Relações Institucionais PDA-CNE-II
Assessor Especial da Corregedoria Geral PDA-CNE-II
Assessor Especial da Presidência PDA-CNE-II
Assessor para Assuntos de Saúde (Nutricionista) PDA-CNE-II
Assessor Técnico Jurídico PDA-CNE-II
Assessor Técnico Legislativo PDA-CNE-II
Diretor de Planejamento PDA-CNE-II
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gestor de Sistema de Aprimoramento PDA-CNE-II
Assessor Técnico de Projeto de Acórdãos PDA-CNE-II
Secretário Geral - CEJA PDA-CNE-II
Diretor de Planejamento PDA-CNE-II
Assessor Administrativo da Ouvidoria PDA-CNE-III
Assessor de Comunicação da Corregedoria PDA-CNE-III
Assessor Jurídico de Desembargador I PDA-CNE-III
Redação Original
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Assessor de Organização e Métodos PDA-CNE-III
Assessor de Planejamento PDA-CNE-III
Assessor de Estatística PDA-CNE-III
Assessor de Segurança da Informação de TI PDA-CNE-III
Assessor de Relações Públicas I PDA-CNE-III
Assessor Especial da Diretoria-Geral PDA-CNE-III
Assessor Jurídico da Coordenadoria de RH PDA-CNE-III
Assessor Jurídico da Ouvidoria PDA-CNE-III
Assessor Jurídico de Controle Interno PDA-CNE-III
Assessor Jurídico de Plenário PDA-CNE-III
Assessor para Assuntos de Saúde (Enferm.) PDA-CNE-III
Assessor de Classificação PDA-CNE-III
Coordenador de Gabinete PDA-CNE-III
Coordenador Militar PDA-CNE-III
Assessor de Projetos de Sistema da Primeira Instância PDA-CNE-III
Gerente Sênior de Projetos de TI PDA-CNE-III
Gerente Sênior de Estatística e Gestão Estratégica - Coord. de PDA-CNE-III Planejamento
Assessor da Comissão de Biblioteca PDA-CNE-IV
Assessor da Corregedoria Geral PDA-CNE-IV
Assessor da Diretoria-Geral PDA-CNE-IV
Assessor da Escola da Magistratura I PDA-CNE-IV
Assessor da Presidência PDA-CNE-IV
Assessor da Vice-Presidência PDA-CNE-IV
Assessor de Imprensa I PDA-CNE-IV
Assessor de Informática I PDA-CNE-IV
Assessor do Departamento do Órgão Especial PDA-CNE-IV
Assessor Jurídico de Desembargador II PDA-CNE-IV
Assessor Militar de Operações e de Informações PDA-CNE-IV
Gerente PDA-CNE-IV
Assessor de Informática II PDA-CNE-V
Assessor de Contabilidade PDA-CNE-V
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Assessor Jurídico de Juiz Substituto de 2º Grau PDA-CNE-V
Assistente da Justiça Comunitária PDA-CNE-V
Assistente de Plenário PDA-CNE-V
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Assessor de Sistemas da 1ª Instância PDA-CNE-V
Chefe de Gabinete PDA-CNE-V
Assessor de Redação e Debates PDA-CNE-V
Assessor da Vice-Diretoria Geral PDA-CNE-VI
Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI
Assessor Militar (Fórum da Capital) PDA-CNE-VI
Assessor de Gabinete I PDA-CNE-VII
Assistente de Relações Públicas II PDA-CNE-VII
Assessor de Fiscalização PDA-CNE-VII
Assessor da Escola da Magistratura II PDA-CNE-VIII
Assistente de Gabinete II PDA-CNE-VIII
Assistente de Imprensa II PDA-CNE-VIII
Assessor Auxiliar de Gabinete II PDA-CNE-VIII
(...)
"ANEXO XXIII Descritivo de Cargos e Funções do Poder Judiciário de Mato Grosso
1. Título do cargo: Assessor de Estatística
Alocação: Tribunal de Justiça. Grupo Operacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento. Forma de Provimento: Comissionada.
Nível: PDA-CNE-III Superior Imediato: Coordenador de Planejamento Missão: Planejar, processar e analisar o sistema de estatística do Poder Judiciário. Atividade: Desempenhar tarefas no campo da estatística a fim de fornecer informações que favoreçam a tomada de decisões e o acompanhamento da execução de atividades do Poder Judiciário; desenvolver atividades de planejamento, estudos, análises, projetos, pareceres, levantamentos e controle estatístico; elaborar e testar métodos matemáticos e sistemas de amostragem; analisar e processar dados; elaborar indicadores e metas; planejar e desenvolver pesquisas relacionadas às atividades do Tribunal de Justiça, com o fito de melhorar os processos de trabalho; atualizar periodicamente o Sistema de Estatística do Poder Judiciário; elaborar Boletim Estatístico; elaborar relatórios com análise dos dados estatísticos, tais como: indicadores, projeções de desempenho, cumprimento de metas do Poder Judiciário e das metas internas estabelecidas; elaborar outros relatórios determinados superiormente.
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Requisitos: Conhecimentos: Nível Superior completo em Estatística, reconhecido pelo MEC. Habilidades: comprometimento, cooperação, automotivação, autodesenvolvimento, organização, comunicação interpessoal, proatividade, raciocínio lógico e matemático, comunicação escrita."
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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