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Mato Grosso

Lei Estadual do Mato Grosso nº 10340, de 19 de novembro de 2015

Nº 10340

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CAPÍTULO I – DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO CAPÍTULO II – DA GESTÃO DO PLANO CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES FINAIS
16 artigos

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 1.
Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, apresentando as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, em cumprimento às disposições contidas no Art. 165, § 1º, da Constituição Federal de 1988, e no Art. 162, § 1º, da Constituição Estadual de 1989.
Parágrafo únicoIntegram o Plano Plurianual 2016-2019:
Imensagem do Governo contendo:
a)as orientações estratégicas de Governo, que nortearão a Administração Pública para o período de vigência do Plano;
b)a apresentação do processo de formulação e revisão do PPA 2016-2019;
c)a descrição do cenário econômico, social, ambiental e fiscal;
d)a descrição dos riscos fiscais e da capacidade de financiamento.
IIanexos demonstrativos contendo:
a)Anexo I - PPA em números;
b)Anexo II - Programas finalísticos e de gestão, manutenção e serviços ao Estado para o quadriênio de 2016-2019;
c)Anexo III - Programas e ações padronizados;
d)Anexo IV - Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2016, em atendimento ao disposto no § 9º do Art. 164 da Constituição Estadual de 1989;
e)Anexo V - Mapa das Regiões de Planejamento que foram adotadas para a especificação da localização geográfica das metas físicas das ações.
Art. 2.
O Plano Plurianual 2016-2019 organiza a atuação governamental em programas e ações, orientados para o alcance das orientações estratégicas de Governo, definidas para o período de sua vigência, as quais se encontram expressas na dimensão estratégica do Plano.
Art. 3.
O PPA 2016-2019 terá como eixos fundamentais:
Iviver bem;
IIeducar para transformar e emancipar o cidadão;
IIIcidades para viver bem: municípios sustentáveis;
IVEstado parceiro e empreendedor;

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Vgestão eficiente, transparente e integrada.
Art. 4.
A dimensão estratégica do Plano Plurianual 2016-2019 compreende os seguintes elementos:
Ieixo estratégico: elemento agregador das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado que tem como função nortear a organização e priorização de programas e ações governamentais, em razão de resultados estratégicos comuns;
IIdiretriz: representa os objetivos constantes da orientação estratégica de Governo, expressando os resultados estratégicos perseguidos em cada eixo e orientando a elaboração dos programas;
IIIresultado estratégico: expressa as diretrizes em termos numéricos, mensurando, por intermédio de indicadores, os resultados a serem alcançados pelo Governo nos diversos eixos de atuação;
IVórgãos participantes do resultado: identifica as unidades cuja atuação reflete no alcance dos resultados estratégicos definidos em cada eixo, diante da responsabilidade sobre os programas;
Vprograma: organiza as ações de Governo, articulando-as com a finalidade de concretizar os objetivos pretendidos, mediante o enfrentamento de problemas ou o aproveitamento de oportunidades.
§ 1ºOs eixos estratégicos, diretrizes, resultados estratégicos, órgãos participantes do resultado, programas e ações encontram-se organizados e detalhados no Anexo II - Programas finalísticos e de gestão, manutenção e serviços ao Estado para o quadriênio de 2016-2019, desta lei.
§ 2ºAs despesas relativas à manutenção administrativa dos órgãos e às operações especiais, justamente por possuírem caráter continuado e serem comuns aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, serão apresentadas no Anexo III - Programas e ações padronizados desta lei.
§ 3ºPara efeito desta lei, os programas são classificados quanto ao beneficiário da entrega de bens e serviços e quanto à contribuição para o alcance das orientações estratégicas de Governo, da seguinte maneira:
Iquanto ao beneficiário da entrega de bens e serviços, o programa pode ser:
a)programa finalístico: aquele que resulta em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade;
b)programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado: aquele em que o beneficiário é o próprio Estado, concentrando ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como àquelas não tratadas nos programas finalísticos;
IIquanto à contribuição para o alcance das orientações estratégicas de Governo, o programa pode ser:
a)programa estruturador: possui alto impacto, pois se encontra diretamente ligado às diretrizes estratégicas de Governo, representando sua base prioritária;
b)programa associado: auxilia os programas estruturadores no alcance dos objetivos estratégicos, constituindo-se nos demais programas desenvolvidos na programação do Estado;
c)programa especial: é aquele que não possui identificação direta com a área estratégica, mas que é essencial para o funcionamento da administração estadual.
§ 4ºOs programas constituem o elo entre a dimensão estratégica e tática do Plano.
Art. 5.
A dimensão tática do Plano Plurianual 2016-2019 compreende as ações governamentais, que compõem o programa e se articulam para o alcance do seu objetivo, apresentando os produtos e serviços que serão entregues à sociedade e ao próprio Estado.
§ 1º§ 1º As ações podem ser:
a)projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de Governo;
b)atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo;
c)operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 2ºNo Plano Plurianual 2016-2019 poderão constar ações de natureza orçamentária ou não orçamentária:

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Ias ações orçamentárias demandam a alocação direta de recursos orçamentários para sua execução, devendo ser observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e nas leis que as modifiquem;
IIas ações não orçamentárias não demandam a alocação direta de recursos orçamentários, apresentando apenas custos indiretos (recursos gerenciais, tecnológicos, humanos, materiais e outros), devendo ser observadas apenas nos instrumentos gerenciais de planejamento.
Art. 6.
Os programas do Plano Plurianual 2016-2019 apresentarão os valores globais para sua implementação, especificados para o primeiro ano do plano (2016), e agregados nos demais exercícios (2017-2019).
IAs ações que compõem o programa apresentarão os produtos e respectivas metas físicas, especificadas para o primeiro ano do plano (2016), e agregadas nos demais exercícios (2017-2019).
IIAs metas financeiras das ações serão detalhadas apenas no nível gerencial do Plano Plurianual 2016-2019, em sistema informatizado adotado pelo Governo do Estado para essa finalidade.
IIIAs ações orçamentárias que compõem os programas padronizados serão apresentadas no Plano Plurianual 2016-2019 de forma agregada e com valores globais, sem detalhamento específico da programação.
Art. 7.
Os valores financeiros dos programas e as metas físicas das ações são estabelecidos no Plano Plurianual 2016-2019 como referenciais, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais e em seus créditos adicionais.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

* LEI Nº 10.340, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 - D.O. 19.11.15.

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016- 2019.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da

Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO II

DA GESTÃO DO PLANO

SEÇÃO I

Aspectos Gerais

Art. 8.
A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência e eficácia, compreendendo implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas e ações.
Art. 9.
O Poder Executivo manterá sistemas informatizados de planejamento e monitoramento para apoio à gestão do Plano Plurianual 2016-2019.
Art. 10.
À Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN cabe estabelecer normas e procedimentos, orientar e coordenar a gestão do Plano Plurianual 2016-2019.

SEÇÃO II

Das Revisões e Alterações do Plano

Art. 11.
Serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual:
Ia exclusão ou a alteração de eixos, diretrizes, programas e ações, constantes desta lei; e/ou
IIa inclusão de novos eixos, diretrizes, programas e ações.
§ 1ºOs projetos de lei de revisão, quando necessários, serão encaminhados à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.
§ 2ºOs projetos de lei de revisão ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual conterão, no mínimo:

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Ina hipótese de inclusão de eixo, diretriz, programa ou ação:
a)a exposição fundamentada das razões que motivam a proposta;
b)a indicação dos recursos que financiarão a demanda, quando houver custo direto para sua implementação;
IIna hipótese de alteração ou exclusão de eixo, diretriz, programa ou ação, a exposição fundamentada das razões que motivam a proposta.
Art. 12.
Consideram-se como alteração dos elementos que compõem o Plano Plurianual 2016-2019, constantes desta lei, as modificações referentes aos seus respectivos atributos, que se classificam em:
Iestruturantes: são aqueles que se referem às raízes de concepção do plano, implicando diretamente nos aspectos de elaboração dos programas e ações;
IInão estruturantes: são aqueles que apresentam os aspectos gerenciais do plano, que devem ser constantemente atualizados e aprimorados.
§ 1ºSão atributos estruturantes:
Ia denominação do eixo estratégico;
IIdenominação da diretriz;
IIIo objetivo e o público alvo dos programas; e
IVo objetivo específico da ação.
§ 2ºSão atributos não estruturantes:
Ia denominação e meta do resultado estratégico;
IIa denominação dos órgãos participantes do resultado;
IIIa denominação do programa;
IVos resultados pactuados;
Vo horizonte temporal;
VIa unidade responsável pelo programa;
VIIa denominação da ação;
VIIIo produto da ação, com suas respectivas meta e unidade de medida;
IXa unidade responsável pela ação; e
Xas regiões atendidas.
Art. 13.
A alteração dos atributos estruturantes deve ser realizada, obrigatoriamente, por projeto de lei de revisão ou específico de alteração da Lei do PPA.
Ia inclusão ou exclusão de resultados estratégicos e órgãos participantes do resultado.
Parágrafo únicoFica o Poder Executivo autorizado a promover, apenas pela via administrativa e diretamente nos sistemas informatizados, sem necessidade de envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa:
Ia alteração dos atributos não estruturantes; e
Art. 14.
A inclusão de novas ações, ou alteração das ações constantes do Plano Plurianual 2016-2019, poderá ocorrer diretamente por intermédio da Lei Orçamentária ou de seus créditos adicionais.
Parágrafo únicoA inclusão e alteração promovidas na forma estabelecida no caput deste artigo devem respeitar a metodologia definida pela Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN e, no caso de alteração da ação, deverá ser mantida sua codificação e finalidade.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15.
Poder Executivo divulgará, pela internet, anualmente, em função de alterações ocorridas:
Ia legislação que venha alterar a Lei do Plano Plurianual;

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IIo descritivo das modificações realizadas pelo Poder Executivo, em razão do disposto no Art. 13,
Parágrafo único, desta lei;
IIIo comparativo entre a programação constante da Lei do Plano Plurianual e das Leis Orçamentárias Anuais, do quadriênio 2016 a 2019, em razão do disposto no Art. 14 desta lei.
Art. 16.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de novembro de 2015.

As) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES

Governador do Estado

ANEXO I PPA 2016-2019 em Números PPA 2016-2019 RELAÇÃO DOS PROGRAMAS POR EIXO ESTRUTURADOR E DIRETRIZ

VIVER BEM

Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos

287 Defesa da Cidadania e Respeito aos Direitos do Cidadão

375 Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

405 Defesa da Cidadania e Inclusão Social

408 SASE LEGAL - Sistema de Atendimento Socioeducativo - MT

409 Consolidação do Sistema Estadual de Direitos Humanos

410 Política de Humanização no Sistema Penitenciário para o Pleno Exercício da Reinserção Social

412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo

Melhorar o acesso equitativo e a resolutividade dos serviços de saúde do SUS

76 Reordenação da Gestão Estratégica e Participativa do SUS

78 Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Reduzir as morbimortalidades no Estado

77 Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Redação Original

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Aumentar a segurança dos cidadãos, contribuindo decisivamente para que o estado de Mato Grosso se torne um lugar mais seguro para se viver

406 Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro

407 DETRAN Cidadão

Promover as artes, a cultura, o esporte e o lazer de forma democrática e descentralizada

284 Fortalecimento do Esporte e Lazer

403 Economia Criativa

404 Fortalecimento da Política Cultural

EDUCAR PARA TRANSFORMAR E EMANCIPAR O CIDADÃO

Universalizar o atendimento e melhorar a qualidade da educação básica

398 Educar para Transformar

Reduzir o analfabetismo

417 Alfabetizar para Emancipar - Muxirum da Alfabetização.

Elevar a capacidade científica, técnica, tecnológica e de inovação para favorecer o desenvolvimento do estado de Mato Grosso

339 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação

345 Desenvolvimento da Educação Profissional e Superior

397 Fortalecimento do Ensino Superior no Estado de Mato Grosso

CIDADES PARA VIVER BEM: MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS

Promover ações de desenvolvimento urbano

389 Integração Metropolitana

390 Cidades Urbanizadas

391 Cidades Sustentáveis

392 Cidades Resilientes a Desastres

Melhorar a efetividade das ações para conservação ambiental, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população

331 Defesa Ambiental e Organização das Cidades

393 Promoção da Conservação Ambiental para Melhoria da Qualidade de Vida

Redação Original

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ESTADO PARCEIRO E EMPREENDEDOR

Promover o desenvolvimento econômico do Estado

185 Descubra Mato Grosso

208 Regularização Fundiária

214 Defesa Sanitária Vegetal

216 Defesa Sanitária Animal

217 Inspeção de Produtos de Origem Animal

384 Mato Grosso Empreendedor

385 Desenvolve Mato Grosso

386 Programa de Articulação e Desenvolvimento Regional

Desenvolver a infraestrutura logística no Estado

229 Regulação Eficiente dos Serviços Públicos Delegados

338 Mato Grosso Pró-Estradas

388 Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso

Promover o crescimento da agricultura de produção familiar

382 Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar

383 Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar

GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E INTEGRADA

Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos essenciais ao cidadão

36 Apoio Administrativo

146 Fiscalização da Gestão dos Recursos Públicos

264 Desenvolvimento Institucional

282 Valorização do Colaborador ALMT

354 Programa Estadual de Articulação Política

356 Governo Digital

357 Modernização de Gestão de TI do Estado

Redação Original

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361 Fortalecimento dos Mecanismos de Controle do Poder Executivo

364 Modernização da Procuradoria-Geral do Estado

365 Gestão de Pessoas para Resultados

366 Gestão de Processos para Resultados

367 Gestão de Aquisições, Patrimônio e Serviços para Resultados

368 Planejar para Transformar

370 Excelência nos Serviços Prestados à Sociedade

372 Gestão Legislativa

373 Modernização da Governança e Gestão Administrativa da ALMT

376 Efetividade da Legislação Penal

381 Reestruturação e Modernização do INTERMAT

394 Gestão Corporativa da SEMA

399 Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional

400 Gestão de Pessoas

401 Governança e Gestão para Resultados

411 Proteção e Defesa do Consumidor

996 Operações Especiais: Outras

997 Previdência de Inativos e Pensionistas do Estado

998 Operações Especiais - Cumprimento de Sentenças Judiciais

999 Reserva de Contingência

Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado

358 Reestruturação do MT Saúde

359 Parcerias com o Setor Privado

363 Previdência Sustentável

369 Modernização da Administração Fazendária

994 Operações Especiais: Serviços da Dívida interna

Redação Original

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995 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa

Promover com Rigor o Enfrentamento à Corrupção

355 Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção

360 Controle interno na Prevenção e Combate à Corrupção

374 Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público

Assegurar um governo transparente e acessível para o cidadão

362 Governo Transparente, Sociedade Participativa

PPA 2016-2019 QUADRO CONSOLIDADO POR EIXO ESTRUTURADOR, DRETRIZ E PROGRAMA

Eixo Estruturador / Diretriz / Programa Valor (R$)

2016 2017-2019 2016-2019

VIVER BEM 1.635.807.397,67 4.799.485.181,48 6.435.292.579,15

Garantir a proteção social para promover 190.223.315,89 667.190.990,89 857.414.306,78 dignidade e assegurar direitos

287 Defesa da Cidadania e Respeito aos 150.000,00 450.000,00 600.000,00

Direitos do Cidadão

375 Defesa dos Direitos da Criança e do 150.000,00 450.000,00 600.000,00

Adolescente

405 Defesa da Cidadania e Inclusão 54.821.582,71 185.913.330,61 240.734.913,32

Social

408 SASE LEGAL - Sistema de 23.229.999,99 71.584.861,42 94.814.861,41

Atendimento Socioeducativo - MT

409 Consolidação do Sistema Estadual 6.712.810,64 22.012.087,68 28.724.898,32

de Direitos Humanos

410 Política de Humanização no 62.288.694,11 214.974.416,08 277.263.110,19

Sistema Penitenciário para o Pleno Exercício da Reinserção Social

412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo 42.870.228,44 171.806.295,10 214.676.523,54

Melhorar o acesso equitativo e a 251.295.787,20 350.208.747,05 601.504.534,25 resolutividade dos serviços de saúde do SUS

Redação Original

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76 Reordenação da Gestão Estratégica 234.081.141,57 266.017.629,37 500.098.770,94

e Participativa do SUS

78 Gestão do Trabalho e Educação na 17.214.645,63 84.191.117,68 101.405.763,31

Saúde

Reduzir as morbimortalidades no Estado 696.603.882,47 2.231.821.423,90 2.928.425.306,37

77 Ordenação Regionalizada da Rede 696.603.882,47 2.231.821.423,90 2.928.425.306,37

de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Aumentar a segurança dos cidadãos, 449.988.108,72 1.396.864.910,49 1.846.853.019,21 contribuindo decisivamente para que o estado de Mato Grosso se torne um lugar mais seguro para se viver

406 Pacto pela Segurança: MT Mais 384.191.453,23 1.182.805.734,81 1.566.997.188,04

Seguro

407 DETRAN Cidadão 65.796.655,49 214.059.175,68 279.855.831,17

Promover as artes, a cultura, o esporte e 47.696.303,39 153.399.109,15 201.095.412,54 o lazer de forma democrática e descentralizada

284 Fortalecimento do Esporte e Lazer 22.226.492,28 74.197.279,26 96.423.771,54

403 Economia Criativa 2.266.812,00 7.934.545,76 10.201.357,76

404 Fortalecimento da Política Cultural 23.202.999,11 71.267.284,13 94.470.283,24

EDUCAR PARA TRANSFORMAR E 559.211.212,99 1.950.199.184,55 2.509.410.397,54 EMANCIPAR O CIDADÃO

Universalizar o atendimento e melhorar a 431.321.861,84 1.507.429.840,23 1.938.751.702,07 qualidade da educação básica

398 Educar para Transformar 431.321.861,84 1.507.429.840,23 1.938.751.702,07

Reduzir o analfabetismo 21.523.979,00 61.049.630,66 82.573.609,66

417 Alfabetizar para Emancipar - 21.523.979,00 61.049.630,66 82.573.609,66

Muxirum da Alfabetização.

Elevar a capacidade científica, técnica, 106.365.372,15 381.719.713,66 488.085.085,81 tecnológica e de inovação para favorecer o desenvolvimento do estado de Mato Grosso

339 Desenvolvimento Científico, 77.348.459,82 268.091.427,11 345.439.886,93

Tecnológico e de Inovação

Redação Original

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345 Desenvolvimento da Educação 9.031.702,90 14.469.043,49 23.500.746,39

Profissional e Superior

397 Fortalecimento do Ensino Superior 19.985.209,43 99.159.243,06 119.144.452,49

no Estado de Mato Grosso

CIDADES PARA VIVER BEM: 402.528.604,92 1.266.529.457,06 1.669.058.061,98 MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS

Promover ações de desenvolvimento 346.717.062,88 1.166.070.805,81 1.512.787.868,69 urbano

389 Integração Metropolitana 973.022,56 3.601.611,84 4.574.634,40

390 Cidades Urbanizadas 213.390.002,96 734.156.770,59 947.546.773,55

391 Cidades Sustentáveis 125.859.855,11 396.577.769,11 522.437.624,22

392 Cidades Resilientes a Desastres 6.494.182,25 31.734.654,27 38.228.836,52

Melhorar a efetividade das ações para 55.811.542,04 100.458.651,25 156.270.193,29 conservação ambiental, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população

331 Defesa Ambiental e Organização 150.000,00 450.000,00 600.000,00

das Cidades

393 Promoção da Conservação 55.661.542,04 100.008.651,25 155.670.193,29

Ambiental para Melhoria da Qualidade de Vida

ESTADO PARCEIRO E EMPREENDEDOR 1.705.300.686,95 2.707.718.579,90 4.413.019.266,85

Promover o desenvolvimento econômico 226.736.990,47 462.344.774,68 689.081.765,15 do Estado

185 Descubra Mato Grosso 114.162.263,12 22.722.934,51 136.885.197,63

208 Regularização Fundiária 1.560.621,58 7.615.729,98 9.176.351,56

214 Defesa Sanitária Vegetal 1.673.347,14 11.674.521,62 13.347.868,76

216 Defesa Sanitária Animal 3.951.500,89 23.072.098,20 27.023.599,09

217 Inspeção de Produtos de Origem 182.996,50 2.668.197,38 2.851.193,88

Animal

384 Mato Grosso Empreendedor 13.464.035,47 40.073.783,87 53.537.819,34

385 Desenvolve Mato Grosso 83.229.125,77 299.571.969,03 382.801.094,80

386 Programa de Articulação e 8.513.100,00 54.945.540,09 63.458.640,09

Desenvolvimento Regional

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Desenvolver a infraestrutura logística no 1.447.659.888,28 2.170.982.532,69 3.618.642.420,97 Estado

229 Regulação Eficiente dos Serviços 2.212.677,45 13.089.305,50 15.301.982,95

Públicos Delegados

338 Mato Grosso Pró-Estradas 1.396.076.574,42 2.041.310.488,67 3.437.387.063,09

388 Operação do Sistema de Transporte 49.370.636,41 116.582.738,52 165.953.374,93

de Mato Grosso

Promover o crescimento da agricultura 30.903.808,20 74.391.272,53 105.295.080,73 de produção familiar

382 Organização do Sistema de 29.875.445,99 69.885.541,08 99.760.987,07

Produção da Agricultura Familiar

383 Comercialização dos Produtos da 1.028.362,21 4.505.731,45 5.534.093,66

Agricultura Familiar

GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E 13.745.577.718,50 47.461.105.495,81 61.206.683.214,31 INTEGRADA

Elevar o desempenho dos Órgãos e 12.599.148.831,54 43.925.974.133,11 56.525.122.964,65 Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos essenciais ao cidadão

36 Apoio Administrativo 8.746.898.083,86 29.788.808.082,35 38.535.706.166,21

146 Fiscalização da Gestão dos 88.493.128,46 315.553.979,69 404.047.108,15

Recursos Públicos

264 Desenvolvimento Institucional 28.944.001,30 115.618.623,98 144.562.625,28

282 Valorização do Colaborador ALMT 5.983.116,00 59.994.922,45 65.978.038,45

354 Programa Estadual de Articulação 10.902.689,80 32.280.221,54 43.182.911,34

Política

356 Governo Digital 50.126.544,57 246.314.116,98 296.440.661,55

357 Modernização de Gestão de TI do 4.335.395,94 18.397.995,57 22.733.391,51

Estado

361 Fortalecimento dos Mecanismos de 2.805.851,81 1.702.440,82 4.508.292,63

Controle do Poder Executivo

364 Modernização da Procuradoria- 6.700.000,00 21.837.402,11 28.537.402,11

Geral do Estado

365 Gestão de Pessoas para Resultados 7.635.997,59 25.718.130,41 33.354.128,00

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366 Gestão de Processos para 3.108.880,70 5.724.692,10 8.833.572,80

Resultados

367 Gestão de Aquisições, Patrimônio e 10.530.682,96 34.972.242,58 45.502.925,54

Serviços para Resultados

368 Planejar para Transformar 22.724.099,27 67.267.796,36 89.991.895,63

370 Excelência nos Serviços Prestados 3.342.811,00 11.100.000,00 14.442.811,00

à Sociedade

372 Gestão Legislativa 4.661.200,71 243.548.477,39 248.209.678,10

373 Modernização da Governança e 18.001.497,00 154.945.982,92 172.947.479,92

Gestão Administrativa da ALMT

376 Efetividade da Legislação Penal 150.000,00 450.000,00 600.000,00

381 Reestruturação e Modernização do 2.014.401,80 8.082.393,68 10.096.795,48

INTERMAT

394 Gestão Corporativa da SEMA 20.623.438,42 34.204.840,16 54.828.278,58

399 Aperfeiçoamento da Prestação 52.333.326,78 188.351.067,13 240.684.393,91

Jurisdicional

400 Gestão de Pessoas 10.887.888,60 39.907.380,62 50.795.269,22

401 Governança e Gestão para 3.344.245,00 7.896.726,00 11.240.971,00

Resultados

411 Proteção e Defesa do Consumidor 3.898.911,05 13.865.929,61 17.764.840,66

996 Operações Especiais: Outras 254.013.689,72 688.229.192,22 942.242.881,94

997 Previdência de Inativos e 3.076.158.757,51 11.378.569.001,56 14.454.727.759,07

Pensionistas do Estado

998 Operações Especiais - 160.530.191,69 422.632.494,88 583.162.686,57

Cumprimento de Sentenças Judiciais

999 Reserva de Contingência - - -

Dar sustentabilidade fiscal às políticas 1.144.433.984,13 3.530.163.510,61 4.674.597.494,74 públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado

358 Reestruturação do MT Saúde 57.959.792,88 207.462.041,39 265.421.834,27

359 Parcerias com o Setor Privado 222.000,00 558.615,54 780.615,54

363 Previdência Sustentável 68.294.299,27 28.301.065,45 96.595.364,72

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369 Modernização da Administração 15.726.000,00 18.021.000,00 33.747.000,00

Fazendária

994 Operações Especiais: Serviços da 800.242.999,19 2.574.551.902,75 3.374.794.901,94

Dívida interna

995 Operações Especiais: Serviço da 201.988.892,79 701.268.885,48 903.257.778,27

Dívida Externa

Promover com Rigor o Enfrentamento à 1.924.400,00 4.849.200,00 6.773.600,00 Corrupção

355 Transparência, Prevenção e 1.774.400,00 4.399.200,00 6.173.600,00

Combate à Corrupção

360 Controle interno na Prevenção e - - -

Combate à Corrupção

374 Defesa da Probidade Administrativa 150.000,00 450.000,00 600.000,00

e do Patrimônio Público

Assegurar um governo transparente e 70.502,83 118.652,09 189.154,92 acessível para o cidadão

362 Governo Transparente, Sociedade 70.502,83 118.652,09 189.154,92

Participativa

Total Geral 18.048.425.621,03 58.185.037.898,80 76.233.463.519,83

PPA 2016-2019 QUADRO CONSOLIDADO POR EIXO ESTRUTURADOR

Eixo Estruturador Valor (R$)

2016 2017-2019 2016-2019

Viver Bem

1.635.807.397,67 4.799.485.181,48 6.435.292.579,15

Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão 559.211.212,99 1.950.199.184,55 2.509.410.397,54

Cidades para Viver Bem: Municípios Sustentáveis 402.528.604,92 1.266.529.457,06 1.669.058.061,98

Estado Parceiro e Empreendedor

1.705.300.686,95 2.707.718.579,90 4.413.019.266,85

Gestão Eficiente, Transparente e Integrada 13.745.577.718,50 47.461.105.495,81 61.206.683.214,31

Total Geral

18.048.425.621,03 58.185.037.898,80 76.233.463.519,83

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Nota: Os programas padronizados estão vinculados ao Eixo Estruturador Gestão Eficiente, Transparente e Integrada, razão pela qual este apresenta o maior montante de recursos.

PPA 2016-2019 - CONSOLIDADO POR DIRETRIZ

Diretriz Valor (R$) (R$)

2016 2017-2019 2016-2019

Garantir a proteção social para promover 190.223.315,89 667.190.990,89 857.414.306,78 dignidade e assegurar direitos

Melhorar o acesso equitativo e a 251.295.787,20 350.208.747,05 601.504.534,25 resolutividade dos serviços de saúde do SUS

Reduzir as morbimortalidades no Estado 696.603.882,47 2.231.821.423,90 2.928.425.306,37

Aumentar a segurança dos cidadãos, 449.988.108,72 1.396.864.910,49 1.846.853.019,21 contribuindo decisivamente para que o estado de Mato Grosso se torne um lugar mais seguro para se viver

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Promover as artes, a cultura, o esporte e o 47.696.303,39 153.399.109,15 201.095.412,54 lazer de forma democrática e descentralizada

Universalizar o atendimento e melhorar a 431.321.861,84 1.507.429.840,23 1.938.751.702,07 qualidade da educação básica

Reduzir o analfabetismo 21.523.979,00 61.049.630,66 82.573.609,66

Elevar a capacidade científica, técnica, 106.365.372,15 381.719.713,66 488.085.085,81 tecnológica e de inovação para favorecer o desenvolvimento do estado de Mato Grosso

Promover ações de desenvolvimento 346.717.062,88 1.166.070.805,81 1.512.787.868,69 urbano

Melhorar a efetividade das ações para 55.811.542,04 100.458.651,25 156.270.193,29 conservação ambiental, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população

Promover o desenvolvimento econômico 226.736.990,47 462.344.774,68 689.081.765,15 do Estado

Desenvolver a infraestrutura logística no 1.447.659.888,28 2.170.982.532,69 3.618.642.420,97 Estado

Promover o crescimento da agricultura de 30.903.808,20 74.391.272,53 105.295.080,73 produção familiar

Elevar o desempenho dos Órgãos e 12.599.148.831,54 43.925.974.133,11 56.525.122.964,65 Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos essenciais ao cidadão

Promover com rigor o enfrentamento à 1.924.400,00 4.849.200,00 6.773.600,00 corrupção

Dar sustentabilidade fiscal às políticas 1.144.433.984,13 3.530.163.510,61 4.674.597.494,74 públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado

Assegurar um governo transparente e 70.502,83 118.652,09 189.154,92 acessível para o cidadão

Total Geral 18.048.425.621,03 58.185.037.898,80 76.233.463.519,83

PPA 2016-2019 QUADRO CONSOLIDADO POR TIPO DE PROGRAMA QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PARA O ALCANCE DAS ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DE GOVERNO

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Tipo de Programa Valor (R$)

2016 2017-2019 2016-2019

Estruturador 4.658.686.462,62 12.108.040.809,35 16.766.727.271,97

Associado 10.313.580.400,90 34.698.428.087,89 45.012.008.488,79

Especial 3.076.158.757,51 11.378.569.001,56 14.454.727.759,07

Total Geral 18.048.425.621,03 58.185.037.898,80 76.233.463.519,83

PPA 2016-2019 QUADRO CONSOLIDADO POR TIPO DE AÇÃO

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Ação Valor (R$)

2016 2017-2019 2016-2019

Projetos 2.727.562.208,71 5.249.927.210,74 7.977.489.419,45

Atividades 10.827.928.881,42 37.169.859.211,17 47.997.788.092,59

Operações Especiais 4.492.934.530,90 15.765.251.476,89 20.258.186.007,79

Total Geral 18.048.425.621,03 58.185.037.898,80 76.233.463.519,83

PPA 2016-2019 QUADRO CONSOLIDADO POR FUNÇÃO

Função Valor (R$)

2016 2017-2019 2016-2019

Previdência Social 3.163.925.578,83 11.466.826.457,00 14.630.752.035,83

Segurança Pública 2.354.333.318,65 8.003.733.572,34 10.358.066.890,99

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Educação 2.220.255.870,23 7.155.962.411,86 9.376.218.282,09

Encargos Especiais 1.459.835.255,39 5.644.317.565,19 7.104.152.820,58

Saúde 1.722.116.163,95 5.195.003.734,94 6.917.119.898,89

Judiciária 1.194.279.418,56 4.177.356.387,70 5.371.635.806,26

Transporte 1.539.665.741,71 2.483.996.568,05 4.023.662.309,76

Administração 807.939.440,75 2.843.554.854,55 3.651.494.295,30

Legislativa 707.682.731,95 2.710.580.023,97 3.418.262.755,92

Essencial à Justiça 547.497.254,68 1.925.611.447,51 2.473.108.702,19

Direitos da Cidadania 435.131.608,91 1.459.531.776,48 1.894.663.385,39

Urbanismo 377.091.640,70 1.265.850.825,77 1.642.942.466,47

Ciência e Tecnologia 542.170.996,83 1.002.329.850,02 1.544.500.846,85

Agricultura 267.332.055,14 880.593.650,18 1.147.925.705,32

Gestão Ambiental 211.478.826,68 670.109.629,23 881.588.455,91

Comércio e Serviços 207.936.778,91 343.812.001,15 551.748.780,06

Indústria 83.229.125,77 299.571.969,03 382.801.094,80

Trabalho 61.831.982,33 215.540.705,38 277.372.687,71

Cultura 39.667.690,07 125.011.017,53 164.678.707,60

Desporto e Lazer 32.065.619,12 110.786.614,48 142.852.233,60

Comunicações 30.380.296,02 110.645.845,39 141.026.141,41

Assistência Social 23.421.517,33 74.653.237,43 98.074.754,76

Organização Agrária 17.967.780,27 17.883.123,66 35.850.903,93

Saneamento 1.188.928,25 1.774.629,96 2.963.558,21

Total Geral 18.048.425.621,03 58.185.037.898,80 76.233.463.519,83

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PPA 2016-2019 QUADRO CONSOLIDADO POR CATEGORIA ECONÔMICA

Categoria Econômica Valor (R$)

2016 2017-2019 2016-2019

Despesa corrente 14.711.918.428,20 50.960.359.965,85 65.672.278.394,05

Despesa de capital 3.336.507.192,83 7.224.677.932,95 10.561.185.125,78

Total Geral 18.048.425.621,03 58.185.037.898,80 76.233.463.519,83

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PPA 2016-2019 QUADRO CONSOLIDADO POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA

Categoria / Grupo de Despesa Valor (R$)

2016 2017-2019 2016-2019

Despesa Corrente 14.711.918.428,20 50.960.359.965,85 65.672.278.394,05

Pessoal e encargos sociais 10.450.841.437,16 36.370.554.788,54 46.821.396.225,70

Juros e encargos da dívida 345.545.024,57 1.137.166.587,62 1.482.711.612,19

Outras despesas correntes 3.915.531.966,47 13.452.638.589,69 17.368.170.556,16

Despesa de Capital 3.336.507.192,83 7.224.677.932,95 10.561.185.125,78

Investimentos 2.678.279.360,13 5.070.309.079,73 7.748.588.439,86

Inversões financeiras 1.530.965,29 15.714.652,61 17.245.617,90

Amortização da dívida 656.696.867,41 2.138.654.200,61 2.795.351.068,02

Total Geral 18.048.425.621,03 58.185.037.898,80 76.233.463.519,83

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PPA 2016-2019 QUADRO CONSOLIDADO POR FONTE DE RECURSOS

Fonte Valor (R$)

2016 2017-2019 2016-2019

100 Recursos Ordinários do Tesouro 6.521.468.999,57 23.431.375.732,76 29.952.844.732,33

Estadual

101 Recursos de Incentivos Concedidos 121.031.044,94 435.283.752,77 556.314.797,71

Relativos à Indústria, Comércio e Correlatos

103 Recursos Destinados ao Fundo 5.850.906,78 23.523.587,07 29.374.493,85

Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS

104 Recursos Destinados ao Fundo de 13.963.404,20 49.690.908,69 63.654.312,89

Fomento à Cultura

105 Recursos Destinados a Incentivos 1.014.462,21 3.563.767,93 4.578.230,14

Concedidos na Agricultura

106 Recursos destinados ao Fundo de 155.565.530,26 560.865.969,20 716.431.499,46

Gestão Fazendária - FUNGEFAZ

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107 Recursos Destinados ao Fomento do 3.493.078,01 12.275.561,76 15.768.639,77

Desporto

108 Recursos de Alienação de Bens - 975.222,62 3.235.175,45 4.210.398,07

Administração Direta

109 Compensação Financeira 22.766.383,40 76.679.227,59 99.445.610,99

Proveniente da Exploração Mineral, Recursos Hídricos e Petróleo

110 Recursos da Contribuição ao Salário 92.635.705,81 281.876.674,37 374.512.380,18

Educação

111 Contribuição da Intervenção no 34.783.528,68 86.542.407,22 121.325.935,90

Domínio Econômico-CIDE, Destinado ao Desenvolvimento Rodoviário

112 Recursos para Apoio das Ações e 271.509.700,39 890.671.841,67 1.162.181.542,06

Serviços de Saúde

115 Recursos de Contribuição para a 160.929.968,07 547.777.699,38 708.707.667,45

Seguridade Social de Outros Poderes

120 Recursos destinados à Manutenção e 646.074.215,47 2.312.316.674,77 2.958.390.890,24

Desenvolvimento do Ensino

122 Recursos do Fundo de Manutenção e 1.338.615.215,54 5.338.103.788,90 6.676.719.004,44

Des. do Ensino Fundamental e Val. do Magistério - FUNDEB

131 Recursos Destinados ao Fundo de 353.393.384,18 1.376.289.734,64 1.729.683.118,82

Transporte e Habitação - FETHAB

134 Recursos destinados ao 1.164.144.387,33 4.215.741.490,37 5.379.885.877,70

Desenvolvimento das Ações de Saúde

144 Recursos provenientes da inscrição 794.837,59 2.812.041,21 3.606.878,80

de concursos públicos na administração direta e indireta do Estado

45 Recursos destinados à Pesquisa 72.958.352,36 268.230.579,64 341.188.932,00

Científica e ao Ensino Profissional

151 Recursos de Operações de Crédito 958.052.312,37 377.593.194,96 1.335.645.507,33

da Administração Direta.

161 Recursos de Convênios com Outra 243.418.342,75 337.654.032,50 581.072.375,25

Esfera de Governo e ONGs firmados pela Adm. Direta

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169 Recurso de Outras Transferências da 43.353.504,95 107.267.922,95 150.621.427,90

União - Administração Direta

172 Recursos destinados ao Fundo de 74.273.841,71 268.961.204,58 343.235.046,29

Erradicação da Pobreza

173 Fundo de Desenvolvimento Sócio- 19.658.907,72 65.298.493,48 84.957.401,20

Cultural-Desportivo-Tecnológico

199 Recursos destinados ao Pagamento 266.273.349,31 985.274.617,88 1.251.547.967,19

da Dívida Pública Estadual

201 Recursos Destinados ao Fundo de 2.280.000,00 7.993.935,36 10.273.935,36

Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas

205 Recursos destinados ao Fundos 130,80 417,00 547,80

Estadual sobre Drogas

206 Recursos Destinados ao Fundo de 15.987.634,66 57.475.189,75 73.462.824,41

Apoio aos Serviços Jurídicos - FUNJUS

208 Recursos de Alienação de Bens - 2.447.021,00 8.632.158,47 11.079.179,47

Administração Indireta

214 Recursos Provenientes da 3.974.425,99 15.780.055,00 19.754.480,99

Arrecadação de Multas do Sistema RENAINF

240 Recursos Próprios 767.324.916,40 2.663.802.538,00 3.431.127.454,40

242 Recursos Próprios do DETRAN 362.817.475,62 1.289.784.472,05 1.652.601.947,67

compartilhados com o FESP

243 Recursos Próprios do MT-GÁS 3.367.517,39 11.969.043,07 15.336.560,46

Compartilhados com a AGER

244 Recursos Próprios da SEDRAF 1.115.668,72 3.912.592,44 5.028.261,16

Compartilhados com a SEMA

245 Recursos Próprios Compartilhados 672.722,77 2.293.046,50 2.965.769,27

pela EMPAER e SEMA

247 Recursos destinados ao Fundo 109.540,28 387.619,91 497.160,19

Penitenciário de Mato Grosso

248 Recursos Próprios Compartilhados 104.183.406,33 370.183.688,91 474.367.095,24

pela SESP e SEJUDH

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249 Recursos da Taxa de Segurança 37.592.030,68 133.611.750,55 171.203.781,23

Pública e da Taxa de Segurança contra Incêndio

250 Recursos de Contribuição dos 2.314.949.569,67 8.366.720.879,42 10.681.670.449,09

Órgãos e Servidores para a Previdência Social

262 Recursos de Convênios com Outra 48.453.335,68 144.749.129,77 193.202.465,45

Esfera de Governo e ONGs firmados pela Adm. Indireta

64 Recursos de Convênios firmados 2.237.500,00 2.338.187,50 4.575.687,50

com Instituições Privadas

268 Recursos de Outras Transferências 1.816.920,00 5.614.282,80 7.431.202,80

da União - Administração Indireta

555 Recursos a Contratar 1.792.097.218,82 3.040.882.830,56 4.832.980.049,38

Total Geral 18.048.425.621,03 58.185.037.898,80 76.233.463.519,83

PPA 2016-2019 QUADRO CONSOLIDADO POR REGIÃO DE PLANEJAMENTO

Região de Planejamento Valor (R$)

2016 2017-2019 2016-2019

100 REGIÃO I - NOROESTE I 148.003.971,79 320.939.535,55 468.943.507,34

200 REGIÃO II - NORTE 200.752.410,32 302.808.659,41 503.561.069,73

300 REGIÃO III - NORDESTE 122.902.327,80 184.976.561,85 307.878.889,65

400 REGIÃO IV - LESTE 353.074.928,28 274.064.897,77 627.139.826,05

500 REGIÃO V - SUDESTE 294.879.620,56 461.995.902,74 756.875.523,30

600 REGIÃO VI - SUL 1.166.979.026,92 2.885.514.667,45 4.052.493.694,37

700 REGIÃO VII - SUDOESTE 207.519.882,92 423.664.415,67 631.184.298,59

800 REGIÃO VIII - OESTE 103.415.770,97 206.874.578,78 310.290.349,75

900 REGIÃO IX - CENTRO OESTE 53.699.481,41 113.984.071,32 167.683.552,73

1000 REGIÃO X - CENTRO 94.727.941,47 257.088.449,96 351.816.391,43

1100 REGIÃO XI - NOROESTE II 34.666.939,68 104.194.890,07 138.861.829,75

Redação Original

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1200 REGIÃO XII - CENTRO NORTE 115.241.498,56 325.265.658,76 440.507.157,32

9900 ESTADO 15.152.561.820,35 52.323.665.609,47 67.476.227.429,82

Total Geral 18.048.425.621,03 58.185.037.898,80 76.233.463.519,83

PPA 2016-2019 QUADRO CONSOLIDADO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária Valor (R$)

2016 2017-2019 2016-2019

01101 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO 423.411.830,38 1.498.081.630,34 1.921.493.460,72

ESTADO DE MATO GROSSO

01302 DIRETORIA GESTORA DO 20.108.830,74 63.575.042,41 83.683.873,15

EXTINTO FUNDO DE ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR

01303 INSTITUTO DE SEGURIDADE 17.134.056,17 56.120.303,79 73.254.359,96

SOCIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

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02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO 344.085.899,36 1.211.839.360,06 1.555.925.259,42

ESTADO DE MATO GROSSO

03101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 1.103.365.885,75 3.866.778.327,40 4.970.144.213,15

ESTADO DE MATO GROSSO

03601 FUNDO DE APOIO AO 247.392.760,36 842.166.827,37 1.089.559.587,73

JUDICIÁRIO

04101 CASA CIVIL 30.804.069,62 105.892.989,33 136.697.058,95

04104 GABINETE DE ARTICULAÇÃO E 10.868.276,17 62.722.232,89 73.590.509,06

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

04105 GABINETE DE GOVERNO 4.200.000,00 14.100.000,00 18.300.000,00

04106 GABINETE DE ASSUNTOS 4.360.996,71 13.082.990,13 17.443.986,84

ESTRATÉGICOS

04107 GABINETE DE TRANSPARÊNCIA 3.136.597,65 8.637.792,96 11.774.390,61

E COMBATE À CORRUPÇÃO

04301 AGÊNCIA ESTADUAL DE 16.239.974,86 55.559.725,53 71.799.700,39

REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

04303 AGÊNCIA DE 2.010.189,92 7.001.066,93 9.011.256,85

DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁAGEM/VRC

04304 INSTITUTO DE TERRAS DO 19.007.850,27 69.890.326,60 88.898.176,87

ESTADO DE MATO GROSSO

05101 CASA MILITAR 16.312.972,87 55.694.021,66 72.006.994,53

06101 CONTROLADORIA GERAL DO 31.757.885,89 97.788.806,37 129.546.692,26

ESTADO

07101 GABINETE DA VICE 3.239.369,81 10.729.625,97 13.968.995,78

GOVERNADORIA

08101 PROCURADORIA GERAL DA 434.716.736,32 1.526.632.590,99 1.961.349.327,31

JUSTIÇA

08601 FUNDO DE APOIO AO 400.835,35 1.292.077,11 1.692.912,46

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

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09101 PROCURADORIA GERAL DO 183.012.122,76 607.014.770,91 790.026.893,67

ESTADO

10101 DEFENSORIA PÚBLICA DO 170.230.936,12 601.515.307,79 771.746.243,91

ESTADO DE MATO GROSSO

11101 SECRETARIA DE ESTADO DE 78.051.837,39 263.714.386,16 341.766.223,55

GESTÃO

11303 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À 66.043.851,87 234.337.879,24 300.381.731,11

SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

11305 MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 2.322.211.810,15 8.391.074.960,61 10.713.286.770,76

11601 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 22.200.720,28 78.888.989,57 101.089.709,85

DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

12101 SECRETARIA DE ESTADO DE 20.756.857,80 57.686.403,50 78.443.261,30

AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

12401 EMPRESA MATO-GROSSENSE 105.204.683,56 342.458.201,93 447.662.885,49

DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

12502 CENTRAL DE ABASTECIMENTO 1.678.222,57 5.855.951,81 7.534.174,38

DO ESTADO DE MATO GROSSO

13101 GABINETE DE COMUNICAÇÃO 30.395.296,02 117.256.880,47 147.652.176,49

14101 SECRETARIA DE ESTADO DE 2.497.665.760,53 8.399.634.478,28 10.897.300.238,81

EDUCAÇÃO

16101 SECRETARIA DE ESTADO DE 523.108.039,36 1.816.618.531,92 2.339.726.571,28

FAZENDA

17101 SECRETARIA DE ESTADO DE 141.742.043,62 115.759.397,55 257.501.441,17

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

17301 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO 14.004.385,53 48.400.424,49 62.404.810,02

DE MATO GROSSO

17302 INSTITUTO DE PESOS E 28.500.000,00 105.000.000,00 133.500.000,00

MEDIDAS DE MATO GROSSO

17303 INSTITUTO DE DEFESA 149.529.942,22 509.309.022,24 658.838.964,46

AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO

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17501 COMPANHIA MATO- 30.645.852,89 99.299.476,05 129.945.328,94

GROSSENSE DE MINERAÇÃO

17502 COMPANHIA MATO- 8.837.378,52 29.039.505,56 37.876.884,08

GROSSENSE DE GÁS

17601 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 69.821.016,84 253.625.390,43 323.446.407,27

INDUSTRIAL E COMERCIAL

18101 SECRETARIA DE ESTADO DE 417.532.109,60 1.398.979.343,10 1.816.511.452,70

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

18201 FUNDAÇÃO NOVA CHANCE 2.249.865,08 7.739.801,73 9.989.666,81

18601 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA 3.910.021,69 13.902.817,74 17.812.839,43

DO CONSUMIDOR

19101 SECRETARIA DE ESTADO DE 2.304.404.681,05 7.805.994.134,71 10.110.398.815,76

SEGURANÇA PÚBLICA

19301 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 201.009.207,84 711.615.420,73 912.624.628,57

TRÂNSITO

20101 SECRETARIA DE ESTADO DE 78.914.075,88 253.397.596,75 332.311.672,63

PLANEJAMENTO

20401 CENTRO DE PROCESSAMENTO 145.297.488,79 584.454.911,70 729.752.400,49

DE DADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

20501 MT PARTICIPAÇÕES E 3.544.770,74 11.449.015,14 14.993.785,88

PROJETOS S.A.

21601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.750.672.293,51 5.137.834.769,44 6.888.507.062,95

22101 SECRETARIA DE ESTADO DE 74.267.759,07 280.797.703,89 355.065.462,96

TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

22603 FUNDO PARA INFÂNCIA E 81.153,65 269.435,99 350.589,64

ADOLÊSCENCIA

22607 FUNDO ESTADUAL DE 23.340.363,68 74.383.801,44 97.724.165,12

ASSISTÊNCIA SOCIAL

23101 SECRETARIA DE ESTADO DE 41.038.649,13 128.172.315,15 169.210.964,28

CULTURA, ESPORTE E LAZER

23601 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 31.844.287,35 111.679.782,14 143.524.069,49

DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

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25101 SECRETARIA DE ESTADO DE 1.547.525.482,19 2.500.126.730,57 4.047.652.212,76

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

26101 SECRETARIA DE ESTADO DE 69.293.536,98 237.078.382,21 306.371.919,19

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

26201 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO 302.030.030,56 1.108.728.183,78 1.410.758.214,34

ESTADO DE MATO GROSSO

26202 FUNDAÇÃO DE AMPARO À 54.479.325,18 193.951.289,82 248.430.615,00

PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27101 SECRETARIA DE ESTADO DO 212.150.929,55 671.249.201,56 883.400.131,11

MEIO AMBIENTE

28101 SECRETARIA DE ESTADO DAS 372.442.150,78 1.259.940.448,93 1.632.382.599,71

CIDADES

28501 COMPANHIA DE SANEAMENTO 16.976.138,01 55.060.513,36 72.036.651,37

DO ESTADO DE MATO GROSSOSANEMAT

30101 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO 53.277.840,77 174.700.449,59 227.978.290,36

DA SEGES

30102 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO 1.145.947.683,72 3.819.456.152,98 4.965.403.836,70

DA SEFAZ

Total Geral 18.048.425.621,03 58.185.037.898,80 76.233.463.519,83

ANEXO II

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO

Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz Resultados Estratégicos Esperados Início PPA

Promover com rigor o Taxa de redução do número de registros de atos e práticas ilícitas 10 enfrentamento à corrupção

Órgãos Participantes do 04107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO Resultado:

Redação Original

Página 30 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

06101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Programa: 355 - Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção

Objetivo do Programa: Enfrentar com rigor a corrupção na administração pública estadual

Público Alvo: Administração Pública e sociedade em geral

Unidade Responsável: 4107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016 2017 - 201

(R$)

Índice de Transparência(Percentual) 7.6 8 Recursos 1.752.800,00 3.666.400,

Orçamentários

Escala Brasil Transparente(Índice) 8.33 10 Despesas Correntes 1.602.800,00 3.666.400,

Taxa de redução do número de 10 40 Despesas de Capital 150.000,00 0,00 registros de atos e práticas ilícitas(Percentual)

Recursos a Contratar 21.600,00 732.800,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

4107 - GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

Ação Produto Unid. Medida Região 2016 2017 - 201

3043 - Elaboração da política Política Unidade ESTADO 1 0 estadual de transparência e estadual TCC combate à corrupção elaborada

3060 - Implementação da Legislação Percentual ESTADO 100 100 legislação na área da transparência implementada e combate à corrupção

3063 - Realização e participação Evento Percentual ESTADO 100 100 de eventos de educação e realizado conscientização para prevenção e combate à corrupção

3071 - Realização da semana Evento Unidade ESTADO 1 3 internacional de combate à realizado corrupção

3078 - Realização de eventos para Evento Unidade ESTADO 6 18 a promoção da ética realizado

3079 - Realização de pesquisa de Pesquisa Unidade ESTADO 1 3 percepção da corrupção realizada

3080 - Ampliação da Participação e Canal Percentual REGIÃO VI - SUL 5 0 Controle Social estruturado

Redação Original

Página 31 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

ESTADO 2075 95

3081 - Implementação da lei de Lei de acesso Percentual ESTADO 50 100 acesso à informação - LAI à informação

implementada

Programa: 360 - Controle Interno na Prevenção e Combate à Corrupção

Objetivo do Programa: Fortalecer as ações de controle interno voltadas à prevenção e combate à corrupção

Público Alvo: Servidores públicos, fornecedores, órgãos e entidades públicas e privadas e a sociedade

Unidade Responsável: 6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016 2017 - 20

(R$)

Percentual de penalidades com 20 50 Recursos 0,00 0,00 aplicação efetiva(Percentual) Orçamentários

Despesas Correntes 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00

Recursos a Contratar 0,00 0,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Ação Produto Unid. Medida Região 2016 2017 - 201

3195 - Ampliação da parceria com Parceria Unidade REGIÃO VI - SUL 6 3 outros Poderes e entidades para o formalizada combate à corrupção

3196 - Fomento do controle social Orientação Unidade REGIÃO VI - SUL 3 3 no combate à corrupção realizada

3197 - Implantação de mecanismo Sistema Unidade REGIÃO VI - SUL 0 1 para o acompanhamento da elaborado evolução patrimonial dos agentes públicos

3199 - Intensificação da apuração Processo Unidade REGIÃO VI - SUL 20 20 dos desvios de conduta de instaurado servidores e fornecedores

Programa: 374 - Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público

Objetivo do Programa: Defender a probidade administrativa e o patrimônio público

Público Alvo: Sociedade mato-grossense

Unidade Responsável: 8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Redação Original

Página 32 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016 2017 - 201

(R$)

Índice de Interatividade Social em 35.2 37 Recursos 150.000,00 450.000,00 Procedimentos Orçamentários Investigatórios(Percentual)

Número de medidas extrajudiciais e 6.25 25 Despesas Correntes 150.000,00 450.000,00 judiciais(Unidade) Despesas Correntes

Índice de resolutividade de inquéritos 6.25 25 Despesas de Capital 0,00 0,00 civis e procedimentos preparatórios(Percentual)

Recursos a Contratar 0,00 0,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Ação Produto Unid. Medida Região 2016 2017 - 20

3332 - Transparência na Medida Percentual ESTADO 6.25 25 administração pública ministerial

adotada

3333 - Promoção da defesa da Medida Percentual ESTADO 12.5 50 probidade administrativa e do ministerial patrimônio público adotada

4313 - Eficiência na defesa da Procedimento Percentual ESTADO 6.25 25 probidade administrativa e do concluído patrimônio público

Diretriz Resultados Estratégicos Esperados Início PPA Final PP

Assegurar um governo transparente Escala Brasil Transparente 8.33 10 e acessível para o cidadão

Índice de Transparência 7.6 8

Órgãos Participantes do 06101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Resultado:

Programa: 362 - Governo Transparente, Sociedade Participativa

Objetivo do Programa: Aumentar a transparência e a acessibilidade do cidadão ao Governo

Público Alvo: Sociedade, entidades privadas sem fins lucrativos, órgãos e entidades públicas

Unidade Responsável: 6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Redação Original

Página 33 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 20162017 - 2019 Total PP

(R$)

Percentual de informações 86 90 Recursos 20.502,83

68.652,09 89.154,9 passivas atendidas em até 20 Orçamentários dias corridos(Percentual)

Percentual de demandas da 86 90 Despesas Correntes 20.502,83

68.652,09 89.154,9 ouvidoria atendidas em até 15 dias corridos.(Percentual)

Taxa de registros de participações no 10 25 Despesas de Capital 0,000,00 0,00 Fale Cidadão(Percentual)

Recursos a Contratar 50.000,00

50.000,00 100.000

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Ação Produto Unid. Região 20162017 - 2019 Total PP

Medida

3216 - Modernização da Rede de Produto de Unidade REGIÃO VI - SUL 3 5 5 Ouvidoria ouvidoria

modernizado

3217 - Ampliação da Informação Percentual REGIÃO VI - SUL 50 95 disponibilização de informações à disponibilizada sociedade

3218 - Modernização do sistema Funcionalidade Unidade REGIÃO VI - SUL 1 1 1 Fale Cidadão entregue

Diretriz Resultados Estratégicos Esperados Início

Final PPA PPA

Elevar o desempenho dos Órgãos Perc. de ações prioritárias do Poder Exec. que tiveram 34

80 e Entidades do Governo Estadual execução da meta física superior a 80% na prestação de serviços públicos Perc. de ações prioritárias do Poder Exec. que tiveram 3480 essenciais ao cidadão. execução da meta orçamentária superior a 80%

Órgãos Participantes do 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO Resultado:

02101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Redação Original

Página 34 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

04101 - CASA CIVIL

04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

06101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

20401 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Programa: 146 - Fiscalização da Gestão dos Recursos Públicos

Objetivo do Programa: Promover ações de orientação, de fiscalização e de controle da aplicação dos

recursos públicos em favor dos fiscalizados.

Público Alvo: Governo e Sociedade

Unidade Responsável: 2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016

2017 Total PPA (R$) - 2019

Taxa de incentivo ao controle 4.54 4.97 Recursos 88.493.128,46

315.553.979,69 404.047.108,15 social(Percentual) Orçamentários

Nível de satisfação dos fiscalizados 73 73 Despesas Correntes 88.493.128,46

315.553.979,69 404.047.108,15 (Percentual)

Nível de satisfação da 60 60 Despesas de Capital 0,00

0,00 0,00 sociedade(Percentual)

Percentual de pareceres prévios 100 100 Recursos a Contratar 0,00

0,00 0,00 e acórdãos sobre contas anuais emitidos (Percentual)

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Redação Original

Página 35 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

Ação Produto Unid. Medida Região 2016

2017 Total PPA - 2019

2002 - Fiscalização e Controle da Fiscalizado Unidade ESTADO 530

530 530 Arrecadação e Aplicação dos orientado e Recursos Publicos auditado

2053 - Aperfeiçoamento do Procedimentos Percentual REGIÃO VI - SUL 100

100 100 Sistema de Controle Externo do controle externo sistematizados e integrados

4221 - Gestão de Tecnologia de Sistema e Percentual REGIÃO VI - SUL 100

100 100 Informação infraestrutura de TI disponibilizado

4227 - Orientação e Capacitação Integrante da Unidade REGIÃO VI - SUL 3500

3500 3500 de Integrantes de Unidade unidade Gestora gestora orientado e capacitado

4228 - Incentivos ao Controle Controle Índice REGIÃO VI - SUL 4.54

14.63 19.17 Social social estimulado

4366 - Aperfeiçoamento da Gestao Modelo de Percentual REGIÃO VI - SUL 25

75 100 do TCE-MT gestão implementado

4368 - Gestão do Desenvolvimento Servidor Unidade REGIÃO VI - SUL 500

500 500 da Valorização de atendido Pessoas

Programa: 264 - Desenvolvimento Institucional

Objetivo do Programa: Melhorar a prestação de serviços públicos

Público Alvo: Sociedade mato-grossense

Unidade Responsável: 8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016

2017 Total PPA (R$) - 2019

Índice de Manifestação técnica 567 606 Recursos 28.944.001,30

115.618.623,98 144.562.625,28 emitida(Unidade) Orçamentários

Redação Original

Página 36 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

Índice de integrantes 45 50 Despesas Correntes 4.974.900,00

27.246.623,98 32.221.523,98 capacitados(Percentual)

Índice de capacidade governança de 0.25 0.5 Despesas de Capital 23.969.101,30

88.372.000,00 112.341.101,30 TI(Percentual)

Taxa de Resolutividade(Percentual) 52.5 60 Recursos a Contratar 0,00

0,00 0,00

Número de unidades administrativa 16 53 construída ou ampliada(Unidade)

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Ação Produto Unid. Medida Região 2016

2017 Total PPA - 2019

2503 - Apoio técnico e pericial aos Manifestação Unidade ESTADO 567

1773 2340 órgãos de execução do técnica Ministério Público emitida

3522 - Apoio às ações do Grupo Medida Percentual ESTADO 52.5

60 60 de Atuação de Combate ao ministerial Crime Organizado adotada

3547 - Gestão da tecnologia da Governança Percentual ESTADO .25

0.5 0.5 informação de TI implementada

3549 - Implantação e Unidade Unidade REGIÃO I - 022 implementação das unidades do administrativa NOROESTE I Ministério Público em MT construída ou

REGIÃO II - NORTE 033 ampliada REGIÃO III - 055 NORDESTE

REGIÃO IV - LESTE 112

REGIÃO V - 358 SUDESTE

REGIÃO VI - SUL 6713

REGIÃO VII - 459 SUDOESTE

REGIÃO VIII - OESTE 123

REGIÃO IX - 011 CENTRO OESTE

REGIÃO X - CENTRO 044

Redação Original

Página 37 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

REGIÃO XI - NOROESTE II 0 11

REGIÃO XII - CENTRO NORTE 1 12

3560 - Capacitação e Capacitação Percentual ESTADO 45

50 50 aperfeiçoamento funcional realizada

8601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Produto Unid. Medida Região 2016

2017 Total PPA - 2019

3560 - Capacitação e Capacitação Percentual ESTADO 22 aperfeiçoamento funcional realizada 2

Programa: 282 - Valorização do Colaborador ALMT

Objetivo do Programa: Criar oportunidades de crescimento profissional e pessoal dos deputados e dos

colaboradores da ALMT.

Público Alvo: Servidores do legislativo

Unidade Responsável: 1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016

2017 Total PPA (R$) - 2019

Índice de clima organizacional 35 50 Recursos 5.983.116,00

59.994.922,45 65.978.038,45 (Percentual) Orçamentários

Despesas Correntes 5.983.116,00

59.994.922,45 65.978.038,45

Despesas de Capital 0,00

0,00 0,00

Recursos a Contratar 0,00

0,00 0,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Produto Unid. Medida Região 2016

2017 Total PPA - 2019

2272 - Qualificação e Servidor Percentual ESTADO 100

100100 aperfeiçoamento profissional de qualificado deputados e colaboradores

2273 - Implantação de benefícios Benefício Unidade ESTADO 268 ao servidor implantado

Redação Original

Página 38 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

2274 - Desenvolvimento da Servidor Unidade ESTADO 2024

2024 2024 qualidade de vida no trabalho atendido

3282 - Implementação da gestão Gestão Percentual ESTADO 25

75 100 por competência implementada

3283 - Reestruturação do plano de PCCS Percentual ESTADO 25

75 100 cargos, carreira e salários reestruturado

Programa: 354 - Programa Estadual de Articulaçao Política

Objetivo do Programa: Promover articulação política para garantir a efetividade das ações governamentais

Público Alvo: Estado

Unidade Responsável: 4101 - CASA CIVIL

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016

2017 Total PPA (R$) - 2019

Indicador em construção(Em 0 0 Recursos 4.612.690,74

25.832.224,36 30.444.915,10 construção) Orçamentários

Despesas Correntes 3.293.830,65

19.663.535,76 22.957.366,41

Despesas de Capital 1.318.860,09

6.168.688,60 7.487.548,69

Recursos a Contratar 4.612.690,74

6.447.997,18 6.447.997,18

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

4101 - CASA CIVIL

Ação Produto Unid. Medida Região 2016

2017 Total PPA - 2019

2081 - Manutenção do Escritório de Escritório Percentual ESTADO 100100 Representação do Estado de Mato mantido Grosso em São Paulo 100

2136 - Manutenção do Escritório de Escritório Percentual ESTADO 100

100 100 Representação do Estado de Mato mantido Grosso em Brasília ERMAT

3086 - Articulação com o público Interlocução Percentual ESTADO 100

100 100 externo implementada

3089 - Articulação institucional para Articulação Percentual ESTADO 100

100 100 povos indígenas realizada

3090 - Articulação institucional para Articulação Percentual ESTADO 100

100 100 pessoas com deficiência realizada

Redação Original

Página 39 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

3091 - Integração das ações entre Ação Percentual ESTADO 100

100 100 órgãos e entidades de Governo integrada

3950 - Valorização profissional e Pessoa Unidade ESTADO 100

100 100 qualidade de vida atendida

4105 - GABINETE DE GOVERNO

Ação Produto Unid. Medida Região 2016

2017 Total PPA - 2019

2568 - Realização de ações de Ações Percentual ESTADO 100

100 100 apoio ao governador do realizadas Estado

3087 - Ampliação da estrutura Ampliação Percentual REGIÃO VI - SUL 100

100 100 física do Palácio executada Paiaguás

4106 - GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

Ação Produto Unid. Medida Região 2016

2017 Total PPA - 2019

3130 - Captação de parcerias para Parceria Unidade ESTADO 525

30 realização de projetos estratégicos firmada e prioritários do Estado de Mato Grosso

3131 - Realização de estudos e Estudo Unidade ESTADO 525

30 diagnósticos para o fomento realizado de projetos estratégicos de alto impacto para a sociedade

7101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA

Ação Produto Unid. Medida Região 2016

2017 Total PPA - 2019

3082 - Coordenação do Projeto Percentual ESTADO 100

100 100 Observatório de Implementado Gestão

Programa: 356 - Governo Digital

Objetivo do Programa: Promover o aumento e a disponibilização de e-serviços através de meios

eletrônicos para a sociedade

Redação Original

Página 40 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

Público Alvo: Órgãos da Administração Pública Estadual

Unidade Responsável: 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016

2017 Total PPA (R$) - 2019

Taxa acumulada de acesso ao e- 15 35 Recursos 8.612.976,34

79.326.999,35 87.939.975,69 serviços(Percentual) Orçamentários

Taxa acumulada de e-serviços 3.4 20.7 Despesas Correntes 8.562.976,34

79.176.999,35 87.739.975,69 (Percentual)

Despesas de Capital 50.000,00

150.000,00 200.000,00

Recursos a Contratar 41.513.568,23

166.987.117,63 208.500.685,86

20401 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Unid. Medida Região 2016

2017 Total PPA Produto - 2019

2031- Desenvolvimento de Sistema Percentual ESTADO 33

67 100 Sistemas Estratégicos de Governo disponibilizado

2046 - Manutenção da TI Ação mantida Percentual ESTADO 100

100 100 Corporativa do Estado

3052 - Implementação dos eServiço Unidade ESTADO 525

30 serviços disponibilizado no portal do Estado

3363 - Aperfeiçoamento dos Sistema Percentual ESTADO 10

90 100 mecanismos de Segurança da disponibilizado Informação no ambiente de TI

3364 - Implantação da Central Central de Percentual ESTADO 100

100 100 Unificada de atendimento e suporte atendimento de TI disponibilizada

3365 - Implantação do FIPLAN - Sistema Percentual ESTADO 27

73 100 GRP do Estado FIPLAN-GRP implantado

3366 - Reestruturação da Infraestrutura Percentual ESTADO 100

100 100 infraestrutura corporativa de TI reestruturada

Redação Original

Página 41 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

3367 - Reestrutuação da gestão e operação de TI do Sistema disponibilizado Percentual ESTADO 10 Poder Executivo

3368 - Reestruturação do ambiente tecnológico do Informação gerencial e Percentual ESTADO 34 Sistema de Informações Gerenciais georreferenciada

disponibilizada

Programa: 357 - Modernização da Gestão do CEPROMAT

Objetivo do Programa: Implantar um modelo de Gestão Estratégica no sentido de financiar e integrar as ações de Tecno

Público Alvo: Todos os órgãos da Administração Pública Estadual.

Unidade Responsável: 20401 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016 2017 - 201

(R$)

Percentual de fluxos de processos 100 100 Recursos 4.335.395,94 18.397.99 implantados pelo Orçamentários CEPROMAT(Percentual)

Despesas Correntes 4.335.395,94 18.397.99

Despesas de Capital 0,00 0,00

Recursos a Contratar 0,00 0,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

20401 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Produto Unid. Região 2016 2017 - 201

Medida

2044 - Aperfeiçoamento dos Desenvolvimento Unidade ESTADO 3 9 Processos de Desenvolvimento de software de Software aperfeiçoado

2259 - Manutenção dos Benefício Percentual ESTADO 100 100 Benefícios adquiridos do Mantido Empregado Público.

3061 - Implantação da Matriz de Percentual ESTADO 100 100 governança no CEPROMAT Negócio

atualizada

3362 - Fortalecimento dos Diretriz Unidade ESTADO 1 1 processos de gestão implantada

Redação Original

Página 42 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

Programa: 361 - Fortalecimento dos Mecanismos de Controle do Poder Executivo

Objetivo do Programa: Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos por meio do fortalecimento dos se

Público Alvo: Servidores públicos, fornecedores, órgãos e entidades públicas e privadas e a sociedade

Unidade Responsável: 6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016 2017 - 201

(R$)

Taxa de redução dos achados de 10 10 Recursos 214.416,06 1.102.440 auditoria por ponto de Orçamentários controle(Percentual)

Despesas Correntes 62.851,81 208.330,0

Despesas de Capital 151.564,25 894.110,7

Recursos a Contratar 2.591.435,75 600.000,0

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

6101 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Ação Produto Unid. Região 2016 2017 - 201

Medida

3200 - Ampliação do Parceria firmada Unidade REGIÃO VI - SUL 3 3 relacionamento com outras intituições

3202 - Aperfeiçoamento da Documento Unidade REGIÃO VI - SUL 2 2 gestão da CGE técnico elaborado

3203 - Aperfeiçoamento das Produto de Unidade REGIÃO VI - SUL 3 6 atividades de orientação e auditoria prevenção de irregularidades aperfeiçoado

(parecer, relatório, orientação etc)

3204 - Aperfeiçoamento das Funcionalidade Unidade REGIÃO VI - SUL 3 3 ferramentas e sistemas de implantada tecnologia da informação

3205 - Aquisição de mobiliários, Mobiliário Unidade REGIÃO VI - SUL 75 75 máquinas e equipamentos para a adequado nova sede

3206 - Aumento da eficiência dos Processo Percentual REGIÃO VI - SUL 17 60 processos correicionais concluído

Redação Original

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3207 - Consolidação do Sistema Unidades Percentual REGIÃO VI - SUL 10 100 de Correição do Poder reestruturadas Executivo

3208 - Construção da nova sede Sede construída Unidade REGIÃO VI - SUL 1 0

3209 - Desenvolvimento do Funcionalidade Unidade REGIÃO VI - SUL 2 2 sistema informatizado de disponibilizada correição

3210 - Implementação das Auditoria Unidade REGIÃO VI - SUL 1 3 auditorias nos programas realizada

3211 - Intensificação das Auditoria de Percentual REGIÃO VI - SUL 5 15 atividades das auditorias de conformidade de conformidade de gestão gestão realizada

3212 - Intensificação das Auditoria Unidade REGIÃO VI - SUL 6 8 auditorias de economicidade e realizada racionalização do gasto público Unidade

3213 - Intensificação e Subsistema Unidade REGIÃO VI - SUL 4.5 8 aperfeiçoamento da avaliação dos avaliado controles

3214 - Aperfeiçoamento das Produto de Unidade REGIÃO VI - SUL 5 15 ações de prevenção e orientação corregedoria no controle disciplinar aperfeiçoado

3215 - Publicidade Institucional Divulgação Unidade REGIÃO VI - SUL 271 271

institucional realizada

Programa: 364 - Modernização da Procuradoria-Geral do Estado

Objetivo do Programa: Elevar a arrecadação da Dívida Ativa e modernizar as ações de defesa do Estado.

Público Alvo: Estado

Unidade Responsável: 9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016 2017 - 201

(R$)

Taxa de Recuperação da Dívida 2.5 4 Recursos 6.200.000,00 21.837.40 Ativa (Percentual) Orçamentários

Despesas Correntes 1.450.000,00 5.278.856

Despesas de Capital 4.750.000,00 16.558.54

Recursos a Contratar 0,00 0,00

Redação Original

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DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Ação Produto Unid. Região 2016 2017 - 201

Medida

3222 - Ampliação, reforma e Área ampliada Metro REGIÃO VI - SUL 3000 9125 estruturação da sede da quadrado Procuradoria-Geral do Estado

3223 - Capacitação de servidores Servidor/ProcuradorUnidade ESTADO 150 150 e procuradores da PGE capacitado

3224 - Implementação e Procuradoria Unidade REGIÃO II - NORTE 1 1 Estruturação das Procuradorias Regional Regionais do Estado de Mato instalada Grosso

REGIÃO IV - LESTE 1 1

REGIÃO V - 2 2 SUDESTE

REGIÃO VII - 1 1 SUDOESTE

REGIÃO VIII - OESTE 1 1

REGIÃO XII - 1 1 CENTRO NORTE

3225 - Modernização Tecnológica Sistema Percentual ESTADO 25 75 dos Sistemas da modernizado Procuradoria-Geral do Estado

3359 - Implementação do projeto Projeto Unidade ESTADO 1 0 "Desenvolvimento Implementado Institucional da PGE"

Programa: 365 - Gestão de Pessoas para Resultados

Objetivo do Programa: Elevar o desempenho do Agente Público na prestação de serviços ao Cidadão.

Público Alvo: Agentes públicos estaduais.

Unidade Responsável: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016 2017 - 201

(R$)

Percentual de servidores capacitados 8 25 Recursos 7.635.997,59 25.718.13 pelas Escola de Governo(Percentual) Orçamentários

Redação Original

Página 45 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

Percentual de líderes capacitados 17 42 Despesas Correntes 7.635.997,59 25.718.13 pela Escola de Governo(Percentual)

Índice de rotatividade 4 3.6 Despesas de Capital 0,00 0,00 global(Percentual)

Taxa de Absenteísmo(Percentual) 4.2 3.6 Recursos a Contratar 0,00 0,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Produto Unid. Região 2016 2017 - 201

Medida

2238 - Implementação da política Política Percentual ESTADO 20 80 de saúde, segurança e qualidade implementada de vida do servidor

2283 - Realização de concursos Concurso Unidade ESTADO 3 8 públicos homologado

3243 - Desenvolvimento de Mecanismo Percentual ESTADO 20 80 mecanismo para provimento desenvolvido de servidores

3244 - Preservação dos dados da Dado Percentual ESTADO 20 80 vida funcional dos servidores ativos preservado e inativos

3245 - Desenvolvimento de Mecanismo Percentual ESTADO 20 80 mecanismo para reestruturação das desenvolvido carreiras e sua movimentação

3246 - Desenvolvimento e Instrumento Percentual ESTADO 20 80 socialização do conhecimento implementado

3247 - Desenvolvimento de Mecanismo Percentual ESTADO 20 80 mecanismo para valorização desenvolvido do agente público

3248 - Capacitações técnicas e Servidor Unidade ESTADO 5000 32000 gerenciais dos servidores capacitado

3249 - Implementação de novas Servidor Unidade ESTADO 500 12000 modalidades de capacitação capacitado

3250 - Implementação do Órgão com Percentual ESTADO 20 80 planejamento de quadro de pessoal quadro de

pessoal planejado

Redação Original

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3251 - Reestruturação da Perícia Perícia médica Percentual ESTADO 20 80 Médica Estadual reestruturada

3252 - Reformulação do sistema de Sistema Percentual ESTADO 20 80 avaliação de desempenho de reformulado agentes públicos

3253 - Modernização do Sistema de Sistema Percentual ESTADO 20 80 Gestão de Pessoas modernizado

3254 - Ampliação do uso de Órgão com Percentual ESTADO 20 80 sistema de gestão de assiduidade sistema

implantado

Programa: 366 - Gestão de Processos para Resultados

Objetivo do Programa: Elevar o desempenho dos processos de prestação de serviços públicos.

Público Alvo: Órgãos e Entidades estaduais

Unidade Responsável: 11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016 2017 - 201

(R$)

Percentual de órgãos, autarquias e 10 40 Recursos 3.108.880,70 5.724.692 fundações com a metodologia de Orçamentários gestão de processos implantada(Percentual)

Taxa de congestionamento de 60 25 Despesas Correntes 3.108.880,70 5.724.692 processos (Percentual)

Despesas de Capital 0,00 0,00

Recursos a Contratar 0,00 0,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Produto Unid. Região 2016 2017 - 201

Medida

2240 - Preservação da memória Documento Percentual ESTADO 31.5 68.5 do Estado de Mato Grosso disponibilizado

3256 - Desenvolvimento de Metodologia Percentual ESTADO 0 100 metodologia de avaliação desenvolvida da qualidade do atendimento dos serviços públicos

Redação Original

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3257- Implementação Resultados Pactuadosde InícioMetodologia

PPA Percentual

Final PPA ESTADO

Valor do Programa 2016 20 80

2017 - 2019 metodologia de definição de implementada estrutura organizacional alinhada aos processos de trabalho

3258 - Implementação do sistema Sistema Percentual ESTADO 25 75 informatizado de implementado gestão arquivística de documentos

3259 - Institucionalização de Norma Percentual ESTADO 50 50 normas e métodos para gestão de institucionalizada processos

3260 - Institucionalização de Procedimento Percentual ESTADO 33.33 66.67 procedimentos para gestão de institucionalizado documentos

Programa: 367 - Gestão de Aquisições, Patrimônio e Serviços para Resultados

Objetivo do Programa: Elevar o desempenho da gestão de aquisições e patrimônio

Público Alvo: Órgãos e Entidades públicas estaduais

Unidade Responsável: 11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

(R$)

Percentual de insucesso 30 5 Recursos 10.530.682,96 34.972.242,58 dos processos de Orçamentários aquisições governamentais(Percentual)

Percentual de órgãos ou 30 100 Despesas Correntes 10.505.682,96 34.972.242,58 entidades com situação patrimonial regularizada noSIGPAT(Percentual)

Redação Original

Página 48 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

Percentual de órgãos ou 100 Despesas de Capital 25.000,00 0,00 entidades com controle de almoxarifado regularizado noSIGPAT(Percentual)

Tempo médio para 100 67 Recursos a Contratar 0,00 0,00 realização de licitação para Registro de Preços (Dia por processo)

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

Ação Produto Unid. Região 2016 2017 - 2019

Medida

3261 - Atualização do Cadastro Percentual ESTADO 25 75 cadastro de imóveis atualizado

3262 - Implementação de Mecanismo Percentual ESTADO 40 60 normas e métodos para implementado racionalização da destinação e uso de bens patrimoniais

3263 - Implementação de Metodologia Percentual ESTADO 25 75 nova metodologia do implementada sistema de aquisições governamentais

3264 - Implementação do Despesa de Percentual ESTADO 7 11 Gerenciamento Matricial de custeio reduzida Despesas de Custeio

Redação Original

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3265 - Instituição de método Método Percentual ESTADO 25 75 de fiscalização e instituído monitoramento sistemático dos contratos de bens e serviços

3266 - Modernização do Sistema Percentual ESTADO 25 75 Sistema de Gestão modernizado Patrimonial

3267 - Modernização do Sistema Percentual ESTADO 25 75 Sistema de Aquisições modernizado Governamentais

11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Produto Unid. Região 2016 2017 - 2019

Medida

3268 - Aperfeiçoamento dos Serviço Percentual ESTADO 25 75 serviços da Imprensa Oficial aperfeiçoado

Programa: 368 - Planejar para Transformar

Objetivo do Programa: Elevar o desempenho dos órgãos e entidades da administração pública na prestação de serviços ao

Público Alvo: Órgãos e entidades da administração pública estadual.

Unidade Responsável: 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016 2017 - 2019

(R$)

Percentual de execução 55 90 Recursos 2.474.099,27 7.267.796,36 financeira das ações Orçamentários prioritárias do Governo de Mato Grosso(Percentual)

Percentual de execução 55 90 Despesas Correntes 2.256.099,27 6.845.821,36 física das ações prioritárias do Governo de Mato Grosso(Percentual)

Despesas de Capital 218.000,00 421.975,00

Recursos a Contratar 20.000.000,00 60.000.000,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

Ação Produto Unid. Região 2016 2017 - 2019

Medida

Redação Original

Página 50 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

2025 - Elaboração de Diagnóstico/estudoUnidade ESTADO 12 34 estudos socioeconômicos, elaborado geográficos e cartográficos. (Anuário

estatístico, Mato Grosso em números, Perfil municipal, Estu

2026 - Estruturação do Projeto Unidade ESTADO 20 30 gerenciamento dos projetos prioritário prioritários do Governo. gerenciado

2027 - Organização dos Biblioteca virtual Unidade ESTADO 1 1 estudos, publicações e implantada acervo bibliográfico da Seplan.

2028 - Reestruturação das Ferramenta Unidade ESTADO 3 3 ferramentas de gestão da reestruturada informação no poder executivo estadual.

2939 - Coordenação dos Orçamento Unidade ESTADO 1 3 processos de Elaboração e elaborado e Execução do Orçamento do gerenciado Estado.

3007 - Implementação do Modelo de Unidade ESTADO 1 1 Modelo Gestão para Gestão para Resultados resultados

implementado

3008 - Implantação do Programa Percentual ESTADO 50 100 programa de Eficiência do implantado Gasto Público

3018 - Implementação de Critério Unidade ESTADO 4 8 Práticas de excelência em desenvolvido gestão no âmbito da Seplan

3019 - Implementação do Órgão e Unidade ESTADO 25 45 modelo de excelência em entidade com gestão no estado de Mato modelo Grosso implantado

Redação Original

Página 51 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

3022 - Implantação e Instrumento de Unidade ESTADO 4 4 aperfeiçoamento dos Gestão de instrumentos de gestão de Políticas políticas públicas Públicas

Implantado

3023 - Reestruturação do Processo Unidade ESTADO 1 1 processo de formulação e reestruturado acompanhamento da execução de políticas públicas

3379 - Implantação de Ações Percentual ESTADO 25 75 ações que visem ao implementadas desenvolvimento do Consórcio Brasil Central

4473 - Gestão do sistema Sistema Percentual ESTADO 100 100 de convênios do Estado de gerenciado Mato Grosso

Programa: 370 - Excelência nos Serviços Prestados à Sociedade

Objetivo do Programa: Criar condições para atingir a excelência na prestação de serviços à sociedade mato-grossense

Público Alvo: Sociedade

Unidade Responsável: 1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016 2017 - 2019

(R$)

Índice de satisfação do 65 80 Recursos 3.342.811,00 11.100.000,00 atendimento à sociedade Orçamentários (Percentual)

Despesas Correntes 3.342.811,00 11.100.000,00

Despesas de Capital 0,00 0,00

Recursos a Contratar 0,00 0,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Produto Unid. Região 2016 2017 - 2019

Medida

2269 - Realização de Autoavaliação Unidade ESTADO 1 10 autoavaliação da gestão realizada dos serviços prestados

Redação Original

Página 52 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

3279 - Realização de Pesquisa Unidade ESTADO 1 11 pesquisa de satisfação realizada sobre os serviços prestados à sociedade

3280 - Elaboração dos Manual Unidade ESTADO 10 9 manuais administrativos elaborado

3281 - Atualização da carta Carta atualizada Unidade ESTADO 6 18 dos serviços aos cidadãos

Programa: 372 - Gestão Legislativa

Objetivo do Programa: Sistematizar e priorizar as ações estratégicas da ALMT, de forma que garantam a melhoria na qualid

legislativas e no fortalecimento da cidadania.

Público Alvo: Sociedade

Unidade Responsável: 1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Produto Unid. Região 2016 2017 - 2019

Medida

Índice de satistação dos 70 76 Recursos 4.661.200,71 243.548.477,39 canais de Orçamentários acesso(Percentual)

Despesas Correntes 4.661.200,71 212.313.064,91

Despesas de Capital 0,00 31.235.412,48

Recursos a Contratar 0,00 0,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Produto Unid. Região 2016 2017 - 2019

Medida

2277 - Viabilização das Proposicão Percentual ESTADO 100 100 proposições legislativas analisada

2278 - Fomento do Estudante Unidade ESTADO 1000 3000 envolvimento de estudantes envolvido na politica mato-grossense

2280 - Realização de Audiência Unidade ESTADO 50 125 audiências públicas. realizada

3284 - Implementação do Projeto Percentual ESTADO 25 75 projeto "Por dentro do Implementado Parlamento"

Redação Original

Página 53 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

3285 - Estruturação da Memória Percentual ESTADO 25 75 memória do legislativo estruturada

3286 - Ampliação da área Área de Percentual ESTADO 25 75 de atuação da TV atuação Assembleia. ampliada

3287 - Modernização do Portal eletrônico Percentual ESTADO 25 75 portal eletrônico. modernizado

3288 - Ampliação do "Alô Atividade Percentual ESTADO 25 75 Assembleia" ampliada

Programa: 373 - Modernização da Governança e Gestão Administrativa da ALMT

Objetivo do Programa: Modernizar a gestão administrativa, o controle interno e a execução dos processos de planejamento

institucional.

Público Alvo: Servidores do Legislativo

Unidade Responsável: 1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016 2017 - 2019

(R$)

Taxa de conformidade da 60.5 68 Recursos 18.001.497,00 154.945.982,92 controladoria Orçamentários interna(Percentual)

Índice de implementação 59 71 Despesas Correntes 18.001.497,00 142.075.255,61 das ações (Percentual)

Despesas de Capital 0,00 12.870.727,31

Recursos a Contratar 0,00 0,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Produto Unid. Região 2016 2017 - 2019

Medida

3289 - Ampliação dos Serviço Percentual ESTADO 25 75 serviços da ouvidoria ampliado

3290 - Implementação dos Plano Percentual ESTADO 25 75 planos táticos implementado

3291 - Ampliação do espaço Unidade física Unidade ESTADO 4 9 fisíco ampliada

3292 - Viabilização de Parceria Unidade ESTADO 5 15 parcerias institucionais realizada

Redação Original

Página 54 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

3294 - Redesenho da Estrutura Percentual ESTADO 25 75 estrutura organizacional e organizacional processos administrativos revisada

3295 - Fortalecimento do Norma Unidade ESTADO 5 15 controle interno regulamentada

Programa: 376 - Efetividade da Legislação Penal

Objetivo do Programa: Atuar na prevenção e na repressão da criminalidade

Público Alvo: Sociedade Mato-grossense

Unidade Responsável: 8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016 2017 - 2019

(R$)

Número de unidades do 0 2 Recursos 150.000,00 450.000,00 Gaeco instaladas(Unidade) Orçamentários

Número de promotorias de 3 10 Despesas Correntes 150.000,00 450.000,00 controle externo instaladas(Unidade)

Número de unidades 2 9 Despesas de Capital 0,00 0,00 instaladas(Unidade)

Recursos a Contratar 0,00 0,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

8101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Ação Produto Unid. Região 2016 2017 - 2019

Medida

3338 - Implantação do novo Promotoria de Unidade ESTADO 3 7 modelo de controle externo Justiça da atividade policial instalada

3339 - Ampliação da Unidade Unidade ESTADO 0 3 investigação ministerial instalada

3341 - Implantação do novo Unidade Unidade ESTADO 2 7 modelo de fiscalização da instalada execução penal

Programa: 381 - Reestruturação e Modernização do INTERMAT

Objetivo do Programa: Tornar eficiente a prestação dos serviços fundiários ao cidadão

Público Alvo: Estado

Unidade Responsável: 4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Redação Original

Página 55 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016 2017 - 2019

(R$)

Taxa de resolutividade dos 9 21 Recursos 2.014.401,80 8.082.393,68 processos de legitimação de Orçamentários posse pelo INTERMAT(Percentual)

Taxa de resolutividade dos 16 20 Despesas Correntes 1.151.437,28 4.976.807,78 processos de carta de anuência(Percentual)

Taxa de saneamento dos 13 28 Despesas de Capital 862.964,52 3.105.585,90 processos de ocupação pelo INTERMAT(Percentual)

Recursos a Contratar 0,00 0,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação Produto Unid. Região 2016 2017 - 2019

Medida

2191 - Inspeção judicial Parecer técnico Unidade ESTADO 60 275 fundiária fundiário

elaborado

2192 - Articulação com Parceria Unidade ESTADO 5 15 entidades para firmada comunicação sobre assuntos fundiários

2193 - Elaboração de livros Livro fundiário Unidade ESTADO 240 720 fundiários elaborado

2460 - Formação e Servidor Unidade ESTADO 5 25 capacitação dos servidores capacitado do INTERMAT

3180 - Certificação das Gleba Unidade ESTADO 4 12 glebas rurais de certificada competência do Estado

3182 - Digitalização do Acervo Percentual ESTADO 25 75 acervo documental e digitalizado fundiário

Redação Original

Página 56 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

3183 - Realização de Zona Unidade ESTADO 1 3 Discriminatória Territorial discriminada Administrativa do Estado

3184 - Integração de bases Base de dado Percentual ESTADO 25 75 cadastrais fundiárias integrada

3185 - Georeferenciamento Assentamento Unidade ESTADO 12 47 e certificação fundiária dos rural assentamentos rurais regularizado

3186 - Consolidação da Base Percentual ESTADO 20 60 Base Cadastral Fundiária consolidada

3187 - Normatização dos Norma de Unidade ESTADO 1 3 procedimentos de serviço regularização fundiária publicada

3758 - Reestruturação física Reestruturação Percentual ESTADO 25 75 e organizacional do realizada INTERMAT

Programa: 394 - Gestão Corporativa da SEMA

Objetivo do Programa: Atingir um nível de excelência na prestação de serviços inerentes à questão ambiental à sociedade m

Público Alvo: População do Estado de Mato Grosso

Unidade Responsável: 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016 2017 - 2019

(R$)

Descentralização da Gestão 25 100 Recursos 9.751.125,41 15.329.925,74 Ambiental(Percentual) Orçamentários

Despesas Correntes 2.939.722,91 9.856.836,94

Despesas de Capital 6.811.402,50 5.473.088,80

Recursos a Contratar 10.872.313,01 18.874.914,42

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Ação Produto Unid. Região 2016 2017 - 2019

Medida

2065 - Aprimoramento dos Processo Percentual REGIÃO VI - SUL 25 75 processos de aquisições e aprimorado contratos

Redação Original

Página 57 de 76 Horário de compilação: 18/02/2026 18:08 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

2067 - Promoção da Melhoria Percentual REGIÃO VI - SUL 50 30 melhoria no apoio logístico implementada

2078 - Descentralização da Município Unidade REGIÃO I - 3 3 gestão ambiental das habilitado NOROESTE I atividades de impacto local

REGIÃO II - NORTE 4 9

REGIÃO III - 5 8 NORDESTE

REGIÃO IV - LESTE 3 7

REGIÃO V - 5 9 SUDESTE

REGIÃO VI - SUL 3 8

REGIÃO VII - 5 14 SUDOESTE

REGIÃO VIII - OESTE 2 4

REGIÃO IX - CENTRO 3 4 OESTE

REGIÃO X - CENTRO 3 2

REGIÃO XI - 1 2 NOROESTE II

REGIÃO XII - 3 4 CENTRO NORTE

2079 - Modernização das Serviço Percentual REGIÃO VI - SUL 5 75 soluções de tecnologia da implementado informação

2094 - Implantação do Modelo Percentual REGIÃO VI - SUL 10 60 planejamento estratégico da implantado SEMA

2095 - Modernização da Superintendência Percentual REGIÃO VI - SUL 25 75 SUNOR (Superintend. de modernizada Normas, Procedimentos Administrativos e Autos de Infração)

2107 - Implantação do Modelo de Percentual ESTADO 25 75 modelo de excelencia em gestão do gestao pública programa

implementado

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2113 - Gestão de projetos Projeto atendido Unidade ESTADO 20 25 com foco no alcance de resultados

2117 - Modernização dos Processo Percentual ESTADO 25 75 Processos de Gestão modernizado Sistêmica da SEMA.

2119 - Gestão de Atendimento ao Percentual ESTADO 70 245 atendimento ao cidadão cidadão/usuário melhorado

2122 - Implantação do Sistema Percentual ESTADO 25 75 sistema de informação e de implantado comunicação

2124 - Implantação do Sistema Percentual ESTADO 10 70 sistema de controle interno implantado (ouvidoria/corregedoria/controle interno/regularidade contratual)

2125 - Modernização da Processo Percentual ESTADO 50 50 gestão de pessoas da modernizado SEMA

2524 - Otimização da Sistema Percentual ESTADO 50 100 gestão da receita, implantado orçamentária, financeira, do gasto e contábil

3115 - Implantação da UIN Unidade Percentual REGIÃO VI - SUL 40 60 (unidade de informatização implantada de negócio)

3118 - Estruturação de Percentual REGIÃO II - NORTE 33 67 regionais (DUD's)

REGIÃO III - 33 67 NORDESTE

REGIÃO VIII - OESTE 33 67

REGIÃO XI - 33 67 NOROESTE II

REGIÃO XII - 33 67 CENTRO NORTE

ESTADO 25 75

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3119 - Implantação do Processo Percentual ESTADO 25 75 processo digital da gestão implantado corporativa ambiental

3121 - Implantação do Plano de Percentual ESTADO 20 60 Plano de Comunicação da comunicação SEMA implantado

Programa: 399 - Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional

Objetivo do Programa: Promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em 1ª e 2ª instâncias, melhorando a produtiv

serviços com a redução da taxa de congestionamento de processos, tornado-a efetiva e ágil

Público Alvo: Sociedade em geral

Unidade Responsável: 3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Resultados Pactuados Início PPA Final PPA Valor do Programa 2016 2017 - 2019

(R$)

Taxa de Atendimento à 106.82 105.52 Recursos 52.333.326,78 188.351.067,13 Demanda(Percentual) Orçamentários

Taxa de 66.68 59.06 Despesas Correntes 48.522.336,78 174.594.115,45 Congestionamento(Percentual)

Despesas de Capital 3.810.990,00 13.756.951,68

Recursos a Contratar 0,00 0,00

DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Ação Produto Unid. Região 2016 2017 - 2019

Medida

2236 - Aprimoramento da CongestionamentoPercentual ESTADO 50.22 39.25 prestação jurisdicional nos reduzido juizados especiais

3232 - Ampliação dos Centro judiciário Unidade ESTADO 12 13 centros judiciários de ampliado solução de conflitos

3233 - Aprimoramento da Processo Unidade ESTADO 139 160 informatização dos eletrônico processos judiciários e implantado administrativos

3234 - Aprimoramento da CongestionamentoPercentual ESTADO 68.52 60.78 prestação jurisdicional no 1º reduzido grau de jurisdição

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3235 - Aprimoramento da CongestionamentoPercentual ESTADO 38.85 34.76 prestação jurisdicional no 2º reduzido grau de jurisdição

3236 - Aprimoramento das Acesso de Percentual ESTADO 20 70 ações de infância e criança e juventude adolescente à

justiça

3237 - Edificação e Obra realizada Metro REGIÃO I - 10 30 recuperação física da 1ª quadrado NOROESTE I instância

ANEXO III PPA 2016-2019Programas e Ações Padronizados Programa: 36 - Apoio Administrativo

Objetivo do Programa: Prover os órgãos do Estado de meios administrativos para a implementação e gestão de se

Ação Valor (R$)

2016 2017-2019

2004 Manutenção de gabinetes 1.952.399,90 7.374.532,18

2005 Manutenção e conservação de bens imóveis 113.515.622,38 378.098.520,51

2006 Manutenção de serviços de transportes 170.187.364,76 555.393.852,01

2007 Manutenção de serviços administrativos gerais 638.679.285,84 2.127.068.934,1

2008 Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais 5.659.508.015,83 19.589.481.103

2009 Manutenção de ações de informática 193.321.688,48 679.490.010,72

2010 Manutenção de órgãos colegiados 1.112.945,26 4.092.956,54

2014 Publicidade institucional e propaganda 60.422.642,54 224.567.211,02

2076 Concessão de Vale Transporte aos Servidores da Adm. Pública Estadual 71.860,10 238.580,76

2138 Manutenção de serviços de transporte aéreo 3.070.242,86 10.647.634,96

2249 Processamento de Encargos e Serviços Gerais do Estado 12.750.000,00 38.250.000,00

2284 Manutenção do Conselho Estadual de Educação - CEE 200.000,00 687.988,60

2558 Manutenção e Conservação do Complexo do CPA 2.041.941,82 6.779.395,26

4200 Remuneração de professores da Educação Básica e Encargos Sociais 1.164.094.068,24 3.966.038.414,2

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4281 Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos 505.822.868,68 1.404.728.208,9

sociais

4491 Pagamento de Verba Indenizatória a Servidores Estaduais - V.I. 220.147.137,17 795.870.739,44

Valor total do Programa 8.746.898.083,86 29.788.808.082

Programa: 994 - Operações Especiais: Serviços da Dívida Interna

Objetivo do Programa: Atender despesas decorrentes do serviço da dívida interna contraída pelo Estado

Ação Valor (R$)

2016 2017-2019

8028 Amortização e encargos da dívida interna 800.242.999,19 2.574.551.902,7

Valor total do Programa 800.242.999,19 2.574.551.902,7

Programa: 995 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa

Objetivo do Programa: Atender despesas decorrentes do serviço da dívida externa contraída pelo Estado

Ação Valor (R$)

2016 2017-2019

8015 Amortização e encargos da dívida externa 201.988.892,79 701.268.885,48

Valor total do Programa 201.988.892,79 701.268.885,48

Programa: 996 - Operações Especiais: Outras

Objetivo do Programa: Atender outros encargos especiais

Ação Valor (R$)

2016 2017-2019

8002 Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento abono 180.013.593,70 642.524.757,62

8010 Indenizações e restituições 13.595.364,60 44.357.466,15

8011 Operacionalização de contratos remanescentes de órgãos extintos 5.000,00 15.000,00

8027 Transferência ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - 300.000,00 1.061.854,24

Funset

8039 Encargos com obrigações tributárias e contributivas 93.731,42 252.114,21

8043 Participação do Estado no capital de empresas estatais - -

8045 Integralização de capital da Companhia Mato-Grossense de Gás - MT Gás 6.000,00 18.000,00

8046 Pagamento de Passivos Judiciais/Administrativos (Juros URV) no âmbito da 60.000.000,00 -

Assembleia Legislativa-Ativos/Inativos

Valor total do Programa 254.013.689,72 688.229.192,22

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Programa: 997 - Previdência de Inativos e Pensionistas do Estado

Objetivo do Programa: Pagamento dos benefícios previdenciários aos inativos, pensionistas e dependentes

Ação Valor (R$)

2016 2017-2019

8001 Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores civis 2.089.500.522,64 7.688.753.689,6

8022 Pagamento de aposentadorias e pensões - servidores militares 331.378.466,30 1.236.817.192,8

8040 Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e 596.237.163,06 2.254.997.459,0

pensionistas do Estado de Mato Grosso

8041 Pagamento de inativos e pensionistas MS-MT 59.042.605,51 198.000.659,98

Valor total do Programa 3.076.158.757,51 11.378.569.001

Programa: 998 - Operações Especiais - Cumprimento de Sentenças Judiciais

Objetivo do Programa: Cumprir de sentenças judiciais transitadas em julgado para os órgãos e entidades da admin

Ação Valor (R$)

2016 2017-2019

8003 Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado - Adm. Direta 157.094.451,88 412.754.698,50

8023 Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado - Adm. Indireta 3.435.739,81 9.877.796,38

Valor total do Programa 160.530.191,69 422.632.494,88

Programa: 999 - Reserva de Contingência

Objetivo do Programa: Cumprir de sentenças judiciais transitadas em julgado para os órgãos e entidades da admin

Ação Valor (R$)

2016 2017-2019

9999 Reserva de Contingência - -

ANEXO IV Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2016 Eixo: VIVER BEM

Diretriz: Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos

Programa: 408 - SASE LEGAL - Sistema de Atendimento Socioeducativo - MT

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5167 - Construção e aparelhamento das unidades de atendimento socioeducativas SEJUDH

Unidade instalada Unidade 6

Programa: 412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo

2298 - Ampliação e manutenção das Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão SETAS

Unidade implantada/modernizada Unidade 6

2526 - Emprega Rede SETAS

Pessoa atendida Unidade 1500

Diretriz: Melhorar o acesso equitativo e a resolutividade dos serviços de saúde do SUS

Programa: 76 - Reordenação da Gestão Estratégica e Participativa do SUS

3745 - Construção de estabelecimentos assistenciais de saúde FES

Unidade construída Unidade 5

Diretriz: Reduzir as morbimortalidades no Estado

Programa: 77 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

2510 - Ampliação da cobertura e resolutividade da atenção primária à saúde FES

Serviço de atenção primária à saúde ampliado Percentual 72

2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde FES

Rede de atenção regionalizada organizada Percentual 25

Diretriz: Aumentar a segurança dos cidadãos, contribuindo decisivamente para que o estado de Mato Grosso se torne um lugar mais seguro para se viver

Programa: 406 - Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro

2371 - Realização de operações policiais na fronteira oeste do Estado SESP

Operação policial de fronteira realizada Unidade 65

2381 - Intensificação das ações e operações integradas de prevenção e repressão qualificada em SESP áreas críticas

Operação realizada Unidade 13000

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3307 - Modernização da estrutura logística da Polícia Militar SESP

Unidade modernizada Unidade 3

3309 - Melhoria da infraestrutura física das Unidades Policiais da PJC SESP

Infraestrutura adequada Unidade 45

Programa: 407 - DETRAN Cidadão

2389 - Fortalecimento do controle dos processos e serviços DETRAN

Processo regularizado Unidade 5

Programa: 404 - Fortalecimento da Política Cultural

2288 - Gestão do Patrimônio Cultural SECEL

Equipamento cultural preservado e restaurado Unidade 6

Eixo: EDUCAR PARA TRANSFORMAR E EMANCIPAR O CIDADÃO

Diretriz: Universalizar o atendimento e melhorar a qualidade da educação básica

Programa: 398 - Educar para Transformar

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação SEDUC

Infraestrutura adequada Unidade 109

2218 - Reestruturação da Gestão Pedagógica da Educação Básica SEDUC

Gestão pedagógica da educação básica reestruturada Percentual 100

Diretriz: Reduzir o analfabetismo

Programa: 417 - Alfabetizar para Emancipar - Muxirum da Alfabetização

3374 - Parcerias com Municípios e organizações da sociedade civil para alfabetização de jovens e SEDUC adultos

Parceria firmada Unidade 20

Diretriz: Elevar a capacidade científica, técnica, tecnológica e de inovação para favorecer o desenvolvimento do estado de Mato Grosso

Redação Original

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Programa: 339 - Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação

3371 - Implantação do Parque Tecnológico do Estado. SECITECI

Parque tecnológico implantado Percentual 20

Programa: 345 - Desenvolvimento da Educação Profissional e Superior

3229 - Estruturação física das ETEs SECITECI

Base física das ETE´s estruturada Unidade 8

Eixo: CIDADES PARA VIVER BEM: MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS

Diretriz: Promover ações de desenvolvimento urbano

Programa: 390 - Cidades Urbanizadas

3105 - Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às SECID demandas da Copa 2014

Obra executada Percentual 100

5110 - Desenvolvimento das obras e serviços de engenharia necessários à implantação do Veículo SECID Leve sobre Trilhos

Obra executada Percentual 39

5168 - Apoio a execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais SECID

Equipamento público entregue Unidade 77

Diretriz: Melhorar a efetividade das ações para conservação ambiental, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população

Programa: 393 - Promoção da Conservação Ambiental para Melhoria da Qualidade de Vida

2085 - Gestão do sistema estadual de unidades de conservação SEMA

Unidade de conservação implementada Percentual 31

2121 - Prevenção e Combate a Incêndios Florestais SEMA

Incêndio florestal prevenido/combatido Percentual 20

3113 - Implantação da política estadual de recursos hídricos SEMA

Instrumento implantado Percentual 25

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3125 - Implantação do Sistema Estadual de REDD+ SEMA

Sistema implantado Percentual 15

Programa: 391 - Cidades Sustentáveis

1763 - Execução de habitação urbana e infraestrutura SECID

Casa construída Unidade 8104

5146 - Apoio aos municípios na elaboração de planos municipais de saneamento básico SECID

Plano elaborado Percentual 50

Eixo: ESTADO PARCEIRO E EMPREENDEDOR

Diretriz: Promover o desenvolvimento econômico do Estado

Programa: 185 - Descubra Mato Grosso

3297 - Implantação de infraestrutura básica e turística SEDEC

Infraestrutura implantada Unidade 3

Programa: 208 - Regularização Fundiária

2196 - Regularização fundiária de áreas rurais INTERMAT

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