Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 10319, de 21 de setembro de 2015
Nº 10319
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
Institui o "Dia Estadual do Voluntariado Mirim" para incentivar o voluntariado infanto juvenil nas comunidades circunvizinhas das escolas públicas e privadas.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da
atribuição conferida pelo Art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte lei:
Art. 1.
Fica instituído o "Dia Estadual do Voluntariado Mirim", a ser comemorado, anualmente, em 23 de novembro.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 21 de setembro de 2015.
Deputado GUILHERME MALUF
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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