O inciso II do Art. 1º da Lei nº 9.750, de 06 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º (...)
(...)
IIInicia-se a descrição deste perímetro no vértice MP1, de coordenadas N 8.278.254,51m e E 601.410,83m; situado no limite da propriedade de Ivan Gonçalves de Queiroz (Ocupação), portador do CPF: 460.671.591-04, com o limite da propriedade da Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso Ltda (COHAB-MT) ÁREA "B" Remanescente; deste, segue confrontando com a propriedade da Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso Ltda. (COHAB-MT) ÁREA "B" Remanescente, com azimute de 179°55'15" e distância de 423,15m até o vértice MP2, de coordenadas N 8.277.831,360m e E 601.411,410m; situado no limite da propriedade da Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso Ltda (COHAB-MT) ÁREA "B" Remanescente e com a faixa de domínio da Rua E; deste, segue confrontando com o limite da Rua E, com os seguintes azimutes e distâncias: 269°58'15" e 78,66m até o vértice MP3, de coordenadas N 8.277.831,320m e E 601.332,750m; 293°46'14" e 27,20m até o vértice MP4, de coordenadas N 8.277.842,290m e E 601.307,860m; situado no limite da Rua E com o limite da área da Cooperativa Habitacional e Condominial Autônoma do Estado de Mato Grosso Ltda. (COHAUT), matrícula nº 50.045 - RGI, Cartório do 6º Ofício de Cuiabá-MT, CNPJ N° 00.124.371/0001-85; deste, segue confrontando com o limite da área da Cooperativa Habitacional e Condominial Autônoma do Estado de Mato Grosso Ltda (COHAUT), com azimute de 359°55'15" e distância de 408,63m até o vértice MP5, de coordenadas N 8.278.250,910m e E 601.307,290m; situado no limite da área da Cooperativa Habitacional e Condominial Autônoma do Estado de Mato Grosso Ltda (COHAUT), matrícula nº 50.045 - RGI, Cartório do 6º Ofício de Cuiabá-MT, CNPJ nº 00.124.371/0001-85 com o limite da área do Instituto de Terras Mato Grosso - INTERMAT; deste segue confrontando com o limite da área do Instituto de Terras Mato Grosso - INTERMAT, CNPJ nº: 03.831.971/0001-71 e com o limite da propriedade de Ivan Gonçalves de Queiroz (Ocupação), portador do CPF: 460.671.591-04, com azimute de 88°00'30" e distância de 103,60 m até o vértice MP1, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas, e da base de controle denominada RBMC CUIB, de coordenadas E 599.737,357m e N 8.280.040,831m,
Redação Original
Página 1 de 2 Horário de compilação: 16/10/2025 11:00 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57 WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM."
