Mato Grosso
Lei Estadual do Mato Grosso nº 10022, de 20 de dezembro de 2013
Nº 10022
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Baiano Filho
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento de Nova Aliança - ASPPRANA, de Gaúcha do Norte.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento de Nova Aliança - ASPPRANA, com sede no Município de Gaúcha do Norte.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de dezembro de 2013.
as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
Página 1 de 1 Horário de compilação: 23/09/2025 08:00