Mato Grosso
Lei Complementar Estadual do Mato Grosso nº 44, de 24 de setembro de 1997
Nº 44
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Revogada pela LC nº 319, D.O. de 30/06/2008
Autor: Deputado Rene Barbour
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 30, de 15 de dezembro de 1993.
Art. 1.
O Art. 8º, VI, "h", da Lei Complementar nº 30, de 15 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º (...)
VI(...)
h)Campus Universitário do Vale do Rio Bugres."
Art. 2.
Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de setembro de 1997.
as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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Texto Compilado - Atualizado até a data 30/06/2008
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