Lei Complementar Estadual do Mato Grosso nº 334, de 12 de novembro de 2008

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Poder Executivo

Fixa o subsídio dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar:

Art. 1.

Os subsídios dos Profissionais da Educação Básica, ativos e inativos, ficam, a partir do mês de setembro de 2008, fixados de acordo com os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta lei complementar.

Art. 2.

Os subsídios dos Especialistas da Educação, ativos e inativos, ficam, a partir do mesmo mês citado no artigo anterior, fixados de acordo com Anexo IX desta lei complementar.

Art. 3.

As despesas decorrentes da aplicação da presente lei complementar correrão à conta do Orçamento da Secretaria de Estado de Educação.

Art. 4.

Esta lei complementar entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2008.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de novembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

ANEXO I ANEXO I

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível A B C D E

Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio

1 966,72 1.450,08 1.643,42 1.954,71 2.223,46

Redação Original

Página 1 de 8 Horário de compilação: 18/02/2026 17:22 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

2 1.005,39 1.508,09 1.709,16 2.032,90 2.312,40

3 1.048,89 1.573,34 1.783,11 2.120,86 2.412,45

4 1.097,23 1.645,85 1.865,29 2.218,60 2.523,63

5 1.150,40 1.725,60 1.955,68 2.326,11 2.645,92

6 1.208,40 1.812,60 2.054,28 2.443,38 2.779,32

7 1.276,07 1.914,11 2.169,32 2.580,21 2.934,96

8 1.363,08 2.044,62 2.317,24 2.756,15 3.135,08

9 1.450,08 2.175,12 2.465,14 2.932,06 3.335,18

10 1.479,08 2.218,62 2.514,44 2.990,70 3.401,88

11 1.508,08 2.262,12 2.563,74 3.049,34 3.468,58

12 1.537,08 2.305,62 2.613,04 3.107,98 3.535,28

ANEXO II ANEXO II

TABELA DOS PROFESSORES - 20 HORAS SEMANAIS

Classe /Nível A B C D E

Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio

1 644,48 966,72 1.095,62 1.303,14 1.482,30

2 670,26 1.005,39 1.139,44 1.355,27 1.541,60

3 699,26 1.048,89 1.188,74 1.413,90 1.608,30

4 731,48 1.097,22 1.243,52 1.479,05 1.682,40

5 766,93 1.150,40 1.303,78 1.550,73 1.763,94

6 805,60 1.208,40 1.369,52 1.628,92 1.852,88

7 850,71 1.276,07 1.446,21 1.720,14 1.956,63

8 908,72 1.363,08 1.544,82 1.837,43 2.090,06

9 966,72 1.450,08 1.643,42 1.954,71 2.223,46

10 986,05 1.479,08 1.676,29 1.993,79 2.267,92

11 1.005,39 1.508,09 1.709,16 2.032,90 2.312,40

12 1.024,72 1.537,08 1.742,02 2.071,98 2.356,86

Redação Original

Página 2 de 8 Horário de compilação: 18/02/2026 17:22 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

ANEXO III ANEXO III

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível A B C D

Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio

1 966,72 1.450,08 1.643,42 1.954,71

2 1.005,39 1.508,09 1.709,16 2.032,90

3 1.048,89 1.573,34 1.783,11 2.120,86

4 1.097,23 1.645,85 1.865,29 2.218,60

5 1.150,40 1.725,60 1.955,68 2.326,11

6 1.208,40 1.812,60 2.054,28 2.443,38

7 1.276,07 1.914,11 2.169,32 2.580,21

8 1.363,08 2.044,62 2.317,24 2.756,15

9 1.450,08 2.175,12 2.465,14 2.932,06

10 1.479,08 2.218,62 2.514,44 2.990,70

11 1.508,08 2.262,12 2.563,74 3.049,34

12 1.537,08 2.305,62 2.613,04 3.107,98

ANEXO IV ANEXO IV

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

Classe A B Nível

Subsídio Subsídio

1 773,37 966,71

2 804,30 1.005,38

3 839,11 1.048,89

4 877,77 1.097,21

5 920,31 1.150,39

6 966,71 1.208,39

7 1.020,85 1.276,06

Redação Original

Página 3 de 8 Horário de compilação: 18/02/2026 17:22 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

8 1.090,45 1.363,06

9 1.160,06 1.450,08

10 1.183,26 1.479,08

11 1.206,46 1.508,08

12 1.229,66 1.537,08

ANEXO V ANEXO V

TABELA DOS PROFESSORES COM LICENCIATURA CURTA NOS NÍVEIS

- 20 HORAS SEMANAIS

Classe 1 3e4 Nível

Subsídio Subsídio

1 644,49 773,39

2 670,27 804,32

3 699,27 839,12

4 731,50 877,80

5 766,94 920,33

6 805,61 966,73

7 850,73 1.020,88

8 908,73 1.090,48

9 966,74 1.160,09

10 986,07 1.183,28

11 1.005,40 1.206,48

12 1.024,74 1.229,69

ANEXO VI ANEXO VI

TABELA DOS PROFESSORES COM LICENCIATURA CURTA NOS NÍVEIS

Redação Original

Página 4 de 8 Horário de compilação: 18/02/2026 17:22 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

- 30 HORAS SEMANAIS

Classe 1 3e4 Nível

Subsídio Subsídio

1 966,72 1.160,06

2 1.005,39 1.206,47

3 1.048,89 1.258,67

4 1.097,23 1.316,68

5 1.150,40 1.380,48

6 1.208,40 1.450,08

7 1.276,07 1.531,28

8 1.363,08 1.635,70

9 1.450,08 1.740,10

10 1.479,08 1.774,90

11 1.508,08 1.809,70

12 1.537,08 1.844,50

ANEXO VII

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

Classe A B C D Nível

Subsídio subsídio subsídio Subsídio

1 580,03 870,05 986,05 1.172,82

2 603,23 904,85 1.025,49 1.219,73

3 629,33 944,00 1.069,86 1.272,51

4 658,33 987,50 1.119,16 1.331,14

5 690,24 1.035,36 1.173,41 1.395,67

6 725,04 1.087,56 1.232,57 1.466,03

7 765,64 1.148,46 1.301,59 1.548,12

8 817,84 1.226,76 1.390,33 1.653,67

9 870,05 1.305,08 1.479,09 1.759,24

10 887,45 1.331,18 1.508,67 1.794,42

11 904,85 1.357,28 1.538,25 1.829,61

12 922,25 1.383,38 1.567,83 1.864,79

Redação Original

Página 5 de 8 Horário de compilação: 18/02/2026 17:22 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

ANEXO VII TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

Classe A B C D Nível

Subsídio subsídio subsídio Subsídio

1 580,03 870,05 986,05 1.172,82

2 603,23 904,85 1.025,49 1.219,73

3 629,33 944,00 1.069,86 1.272,51

4 658,33 987,50 1.119,16 1.331,14

5 690,24 1.035,36 1.173,41 1.395,67

6 725,04 1.087,56 1.232,57 1.466,03

7 765,64 1.148,46 1.301,59 1.548,12

8 817,84 1.226,76 1.390,33 1.653,67

9 870,05 1.305,08 1.479,09 1.759,24

10 887,45 1.331,18 1.508,67 1.794,42

11 904,85 1.357,28 1.538,25 1.829,61

12 922,25 1.383,38 1.567,83 1.864,79

ANEXO VIII ANEXO VIII

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO- 30 HORAS SEMANAIS

Classe A B Nível

Subsídio Subsídio

1 387,42 581,13

2 402,92 604,38

3 420,35 630,53

4 439,72 659,58

5 461,03 691,55

6 484,28 726,42

7 511,39 767,09

8 546,26 819,39

Redação Original

Página 6 de 8 Horário de compilação: 18/02/2026 17:22 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

9 581,13 871,70

10 592,75 889,13

11 604,38 906,57

12 616,00 924,00

ANEXO IX

ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO - 40 HORAS SEMANAIS

Nível Tempo de serviço Classe Remuneração

1 0 A 667,34

5 B 734,07

10 C 800,81

15 D 867,54

20 E 934,28

25 F 1.001,01

3 0 A 1.267,95

5 B 1.394,76

10 C 1.521,55

15 D 1.648,35

20 E 1.775,14

25 F 1.901,96

4 0 A 1.301,31

5 B 1.431,46

10 C 1.561,59

15 D 1.691,74

20 E 1.821,87

25 F 1.952,01

5 0 A 1.334,68

5 B 1.468,16

Redação Original

Página 7 de 8 Horário de compilação: 18/02/2026 17:22 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

10 C 1.601,63

15 D 1.735,11

20 E 1.868,58

25 F 2.002,06

0 A 1.401,41 6 5 B 1.541,58

10 C 1.681,72

15 D 1.821,87

20 E 1.962,01

25 F 2.102,17

7 0 A 1.534,88

5 B 1.688,39

10 C 1.841,88

15 D 1.995,38

20 E 2.148,87

25 F 2.302,37

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 8 de 8 Horário de compilação: 18/02/2026 17:22

Remissões do artigo