Decreto Legislativo Estadual do Mato Grosso nº 2872

Nº 2872

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

5 artigos

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

DECRETO LEGISLATIVO N º 2.872, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994 - D.O. 13.01.95.

Revogada pela Lei nº 7099, D.O. de 30/12/1998

Autor: Mesa Diretora

Altera o Decreto Legislativo nº 2.846, e dá outras providências

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência exclusiva a que se refere o art. 26, inciso XIV, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

O art. 1º do Decreto Legislativo nº 2846, de 16.02.93 passa a ter a seguinte redação: A Presidência: I -...

II....

III...

IV...

VSecretaria de Serviços Legislativos:

a)Coordenadoria de Documentação - COL 1 . Divisão de Documentação 1.1 Serviço de Protocolo 1.2 Serviço de Expediente e Correspondência Oficial 1.3 Serviço de Pesquisa e Informação Legislativa

b)Coordenadoria de Debates - COL 1. Divisão de Debates 1.1 Serviço de Registro de Debates

c)Coordenaria de Comissões Permanentes e temporárias - COL 1. Divisão de Comissões.

Art. 2.

Ficam criados, em comissão, no Quadro de Assessoramento Legislativo os cargos de Supervisor Legislativo - COL (um), Taquígrafo Revisor - TAR (cinco), Taquígrafo Legislativo - TAL (oito), e Coordenador - COL (três).

Art. 3.

Os vencimentos dos cargos criados são os constantes do Anexo I do presente decreto.

Art. 4.

Os efeitos financeiros decorrentes do disposto no presente decreto legislativo vigorarão a partir de 1º de dezembro de 1994.

Texto Compilado - Atualizado até a data 30/12/1998

Página 1 de 2 Horário de compilação: 18/02/2026 17:56 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

Art. 5.

Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 13 de dezembro de 1994.

Presidente - as) Deputado HUMBERTO BOSAIPO 1º Secretário - as) Deputado PAULO MOURA 2º Secretário - as) Deputado LINCOLN SAGGIN

ANEXO I SÍMBOLO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO

COL 1.100,95 100%

TAR 722,57 100%

TAL 480,38 100%

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Texto Compilado - Atualizado até a data 30/12/1998

Página 2 de 2 Horário de compilação: 18/02/2026 17:56

Remissões do artigo