Mato Grosso do Sul
Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 5495, de 23 de abril de 2020
Nº 5495/2020
Nesta página
CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE-1/Mús) CAPÍTULO II – DA SELEÇÃO, DO INGRESSO NO QUADRO E NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS CAPÍTULO III – DO PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES NOS QUADROS CAPÍTULO IV – DA MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇAO DE OFICIAIS CAPÍTULO V – DAS ESPECIALIDADES QUE COMPÕE O QOE-1/MÚS E AS RESPECTIVAS FUNÇÕES CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAISCAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE-1/Mús)
12/04/2021 LEI Nº 5.495 DE 23/04/2020
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Organiza o Quadro de Oficiais Especialistas Músicos (QOE-1/Mus) da Policia Militar, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial nº 10.156, de 28 de abril de 2020, páginas 2 e 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO II
DA SELEÇÃO, DO INGRESSO NO QUADRO E NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS
12/04/2021 LEI Nº 5.495 DE 23/04/2020
seletivo, destinados à capacitação dos Subtenentes QPPM, desde que observado o disposto no § 1º deste artigo.
CAPÍTULO III
DO PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES NOS QUADROS
CAPÍTULO IV
DA MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇAO DE OFICIAIS
CAPÍTULO V
DAS ESPECIALIDADES QUE COMPÕE O QOE-1/MÚS E AS RESPECTIVAS FUNÇÕES
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Campo Grande, 23 de abril de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/448b683bce4ca84704256c0b00651e9d/b8ad3e4f7130b557042585580045cd23?O... 2/3
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