Mato Grosso do Sul
Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 5466, de 18 de dezembro de 2019
Nº 5466/2019
Nesta página
CAPÍTULO I – DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO E APRENDIZAGEM CAPÍTULO II – DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO DAS ESCOLAS CAPÍTULO IV – DO COLEGIADO ESCOLAR CAPÍTULO V – DA DIREÇÃO ESCOLAR CAPÍTULO VI – DAS ESCOLAS DISPENSADAS DA ELEIÇÃO PARA DIRIGENTES ESCOLARES CAPÍTULO VII – DO MONITORAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR CAPÍTULO VIII – DO GRÊMIO ESTUDANTIL CAPÍTULO IX – DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS06/05/2021 LEI Nº 5.466 DE 18/12/2019
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial nº 10.054, de 19 de dezembro de 2019, páginas 7 a 15.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO E APRENDIZAGEM
CAPÍTULO II
DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA
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CAPÍTULO III
DA ADMINISTRAÇÃO DAS ESCOLAS
CAPÍTULO IV
DO COLEGIADO ESCOLAR
SEÇÃO I
Da Escolha do Colegiado Escolar
SEÇÃO II
Dos Impedimentos para Participação no Processo de Escolha para o Colegiado Escolar
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CAPÍTULO V
DA DIREÇÃO ESCOLAR
SEÇÃO I
Do Processo de Escolha dos Dirigentes Escolares
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SEÇÃO II
Da Avaliação de Competências Básicas de Dirigente Escolar
SEÇÃO III
Dos Profissionais Aptos a Participar da Eleição para Diretor e Diretor Adjunto
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SEÇÃO IV
Da Designação
SEÇÃO V
Do Exercício das Funções de Diretor e Diretor Adjunto
designado se compromete a cumprir os deveres da função, as orientações técnicas da SED/MS, a política pública definida para a educação do Estado, as metas estabelecidas pela escola, o Projeto Político-Pedagógico, o Plano de Gestão Escolar, bem como o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, no que couber, as leis específicas acerca da educação e as Constituições Federal e Estadual.
SEÇÃO VI
Da Dispensa das Funções de Diretor e de Diretor Adjunto
CAPÍTULO VI
DAS ESCOLAS DISPENSADAS DA ELEIÇÃO PARA DIRIGENTES ESCOLARES
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CAPÍTULO VII
DO MONITORAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR
CAPÍTULO VIII
DO GRÊMIO ESTUDANTIL
CAPÍTULO IX
DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES
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CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
06/05/2021 LEI Nº 5.466 DE 18/12/2019
adjunto da rede estadual de ensino no período de 2020-2023 encerrar-se-ão em 31 de dezembro de 2023.
Campo Grande, 18 de dezembro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado
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